08/07/2025 15:41

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:42

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
08/07/2025 14:42

Trânsito em Julgado
07/07/2025 17:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/07/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
02/07/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015283-60.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLÁUDIA BIZINOTTO KERTSZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação diretamente em conta do credor, conforme comprovante juntado nos autos - evento 87.

A parte credora se manifestou dizendo que a parte executada recolheu o valor integral correspondente à verba honorária sucumbencial, nada mais tendo a requerer no feito referente à mencionada verba - evento 90.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/06/2025 16:12

Conclusão para julgamento
06/06/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 22:43

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:34

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
27/03/2025 15:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 15:48

Trânsito em Julgado
27/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/02/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/02/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 17:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 15:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
15/02/2025 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
04/02/2025 18:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/01/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/01/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/12/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/12/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 18:33

Juntada - Documento - Voto Divergente
16/12/2024 13:39

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2024 20:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria
04/12/2024 23:03

Protocolizada Petição
25/11/2024 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 297
23/09/2024 16:40

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 14:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
20/09/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 12:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5544421, Subguia 43165 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 140,16
26/08/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 10:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5544421, Subguia 5430291
26/08/2024 10:40

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CLÁUDIA BIZINOTTO KERTSZ DE OLIVEIRA - Guia 5544421 - R$ 140,16
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/08/2024 13:04

Conclusão para julgamento
23/07/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/07/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 14:38

Despacho - Determinação de Citação
02/05/2024 13:01

Conclusão para despacho
02/05/2024 12:53

Lavrada Certidão
29/04/2024 15:06

Decisão - Declaração - Suspeição
29/04/2024 14:45

Conclusão para despacho
29/04/2024 14:45

Processo Corretamente Autuado
18/04/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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