18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0016965-71.2024.8.27.2722/TO EXEQUENTE: SONHO BOM COLCHOES COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): LAUANY DEBORAH RODRIGUES (OAB GO047779) SENTENÇA SONHO BOM COLCHOES COMERCIAL LTDA propôs ação contra MARCELO MARQUES NOVAIS Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Procedimento de Execução de Título Extrajudicial.

Determinação Judicial: Emendar à inicial para depositar em cartório o título executivo. Prazo de 15 (quinze) dias (evento 05).

Data inicial da intimação: 22/01/2025.

Data final da intimação: 11/02/2025 A parte Exequente pediu dilação de prazo para cumprimento da decisão (ev. 08) e lhe foi concedida novo prazo de 15 (quinze) dias (ev. 13). Data inicial da intimação: 23/04/2025.

Data final da intimação: 29/04/2025.

Decurso de prazo: 30/04/2025.

Instada a parte autora para emendar à inicial para depositar o título em cartório, nada manifestou, deixou transcorrer o prazo em aberto.

Reza o art. 321 do CPC que o juiz deve oportunizar à parte a emenda da inicial quando constatada a ausência de documentos essenciais, sob pena de indeferimento. A respeito eg.

TJTO: Tese de julgamento: "O indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, é medida adequada quando a parte autora, devidamente intimada, não atende à ordem de emenda à inicial para juntada de documentos essenciais."Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º, 6º, 321, 330, I, 485, I, 1.011, I.Jurisprudência relevante citada: TJTO, Apelação Cível, 0004044-87.2023.8.27.2731, Rel.

Marco Anthony Stevenson Villas Boas, julgado em 23.10.2024; STJ, AgInt no AREsp 975.206/BA, Rel.

Min.

Isabel Gallotti, DJe 4.5.2017.(TJTO , Apelação Cível, 0001003-93.2023.8.27.2705, Rel.

MARCIO BARCELOS COSTA , julgado em 05/02/2025, juntado aos autos em 12/02/2025 08:22:37) Considerando a inércia da Autora quanto ao cumprimento integral da determinação contida na decisão (evento 05) o indeferimento da inicial é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro no art. 321 e art. 485, I do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por indeferimento da inicial.

Sem custas e honorários, vide art. 54 e art. 55 da lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Data certificada pelo sistema.
17/07/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
17/07/2025 18:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
17/07/2025 15:29

Conclusão para julgamento
23/06/2025 14:01

Conclusão para decisão
23/06/2025 14:01

Lavrada Certidão
30/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 18:08

Conclusão para decisão
31/03/2025 18:07

Lavrada Certidão
17/02/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/02/2025 17:55:42)
11/02/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 15:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/12/2024 16:29

Conclusão para decisão
19/12/2024 16:29

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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