25/08/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012548-20.2025.8.27.2729/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASEXEQUENTE: DCCO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): LETICIA MONTANS PASSOS (OAB GO021009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 13/08/2025 - Juntada Documento
13/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:03

Juntada - Documento
13/08/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 14:35

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
13/08/2025 14:09

Protocolizada Petição
13/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5766767, Subguia 117979 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
05/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0012548-20.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: DCCO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): LETICIA MONTANS PASSOS (OAB GO021009) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para cada endereço e parte solicitada; e b) informar o endereço em que requer a intimação/citação da parte.

Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO.

Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

O cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br), na aba Serviços ⭢ Cálculo de Custas ⭢ Cálculo de Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1. "Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC); É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
31/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5766767, Subguia 5530646
31/07/2025 16:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DCCO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 5766767 - R$ 50,00
29/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0012548-20.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: DCCO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): LETICIA MONTANS PASSOS (OAB GO021009) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para cada endereço e parte solicitada; e b) informar o endereço em que requer a intimação/citação da parte.

Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO.

Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

O cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br), na aba Serviços ⭢ Cálculo de Custas ⭢ Cálculo de Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1. "Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC); É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
25/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:25

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 13:58

Conclusão para decisão
07/07/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 12:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 12:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 12:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 12:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0012548-20.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: DCCO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): LETICIA MONTANS PASSOS (OAB GO021009) DESPACHO/DECISÃO 1.

RESUMO DOS FATOS Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CCO LOCADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em face Marcos Malage.

A parte autora protocolou a inicial na comarca de Palmas.

Todavia, o juízo da comarca decidiu que Palmas não tem qualquer relação com o lugar de cumprimento da obrigação, tendo em vista que a parte executada reside em Barra do Ouro e o cumprimento da obrigação também é a esta cidade.

Além disso, no contrato firmado entre as partes, existe cláusula de eleição de foro, elegendo a comarca de Goiânia para dirimir questões relativas ao contrato. Instada a se manifestar sobre a decisão, a parte autora requereu a redistribuição da ação para esta comarca. 2.

DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO A Súmula 335 do Supremo Tribunal Federal aduz: “É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato".

Apesar de ser um entendimento que comporta ressalvas, a cláusula somente deve ser afastada em casos de abusividade, ou em casos nos quais há demonstrada dificuldade para uma das partes de exercer os seus direitos. Nesse sentindo, já decidiu o Tribunal de Justiça do Tocantins: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C TUTELA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA.

INCOMPETÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.1.

A Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça expressamente valida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato, a qual somente pode ser afastada quando reputada ilícita em razão de especial dificuldade de acesso à justiça ou no caso de hipossuficiência da parte.

Se a parte não comprova dificuldade prática em acessar o Judiciário e nem eventual violação ao seu direito de defesa, deve prevalecer o foro eleito no contrato.2.

O afastamento da cláusula de eleição de foro deve ocorrer apenas em situações excepcionais, mormente quando uma das partes não dispõe de meios suficientes à compreensão das disposições contratuais e suas consequências, ou em razão de especial dificuldade de acesso à justiça ou no caso de hipossuficiência da parte o que não é a situação ora analisada.3.

Em obediência ao princípio do pacta sunt servanda, a cláusula contratual existente no pacto deve ser considerada válida, prevalecendo o foro de eleição apontado pelas partes como sendo o competente para apreciar e julgar o processo oriundo do contrato.4.

Recurso improvido. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0009475-64.2024.8.27.2700, Rel.

EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIS NATÁRIO , julgado em 28/08/2024, juntado aos autos em 03/09/2024 13:51:12) (grifei). 3.

DAS PROVIDÊNCIAS DO CARTÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a cláusula de eleição de foro, ou requerer o que entender de direito, nos termos do artigo 10 do CPC (vedação à decisão não surpresa). CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
02/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
20/06/2025 04:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 13:39

Conclusão para despacho
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0012548-20.2025.8.27.2729/TOEXEQUENTE: DCCO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): LETICIA MONTANS PASSOS (OAB GO021009)DESPACHO/DECISÃO- Intimar a parte desta decisão. - Redistribuir à comarca de Goiatins.
05/06/2025 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL7CIVJ para TOGOI1ECIVJ)
05/06/2025 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 07:37

Decisão - Declaração - Incompetência
04/06/2025 11:08

Conclusão para decisão
14/05/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 10:26

Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 10:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Duplicata - Para: Locação de Móvel
13/05/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/04/2025 14:27

Conclusão para despacho
27/03/2025 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683848, Subguia 88488 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 182,60
27/03/2025 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683847, Subguia 88397 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 269,12
26/03/2025 14:53

Protocolizada Petição
24/03/2025 18:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683848, Subguia 5489295
24/03/2025 18:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683847, Subguia 5489294
24/03/2025 18:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DCCO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 5683848 - R$ 182,60
24/03/2025 18:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DCCO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 5683847 - R$ 269,12
24/03/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052083-87.2024.8.27.2729

Condominio Edificio Executivo Carpe Diem

Rita Divina Venancio da Silva Magalhaes

Advogado: Elisangela Martins Porto Netto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/12/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0015939-17.2024.8.27.2729

Municipio de Palmas

Seabra Buffet LTDA

Advogado: Julia Ferreira de Mesquita Ferraz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0015939-17.2024.8.27.2729

Municipio de Palmas

Seabra Buffet LTDA

Advogado: Renato de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0001274-17.2025.8.27.2743

Diana Alves de Almeida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0001694-24.2025.8.27.2710

Leticia da Silva de Oliveira

Os Mesmos

Advogado: Joaice Araujo Morais

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2025 16:36

Exibir Processo