18/07/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0008547-70.2022.8.27.2737/TO AUTOR: MARA CLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALAILSON FONSECA DIAS (OAB TO010095)ADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351)RÉU: BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO Tramita no TJ/TO, IRDR autos nº 0009560-46.2017.827.0000, que trata do tema e, embora haja decisão naqueles autos, a matéria ainda encontra-se tramitando sem que aquela decisão tenha sido atingida pelo trânsito em julgado.

Consoante decisão proferida em 08/08/2017 no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva – IRDR, autos nº 0009560-46.2017.827.0000, através do processo SEI nº 17.0.000025181-0 determinou-se a suspensão de TODOS os processos que versem sobre a rescisão, valor e forma de devolução da quantia paga, aplicação da multa contratual, indenização, correção monetária e juros a ser aplicado na devolução, segurança contratual, desconto dos tributos incidentes no imóvel e ainda sobre o sinal pago no negócio, relacionados aos contratos de financiamento de lotes, que tramitem junto à 1ª instância (juizados cíveis e vara cíveis), ressalvados aqueles que estão em fase de cumprimento de sentença. Desse modo, verificando que a discussão aqui tratada se encaixa dentre as questões de direito discutidas acima, determino a sua SUSPENSÃO até o trânsito em do IRDR nº 0009560-46.2017.827.0000. Cientifiquem-se às partes.
17/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 15:26

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/02/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/02/2025 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2025 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 19:24

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 17:05

Conclusão para despacho
19/09/2024 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
19/09/2024 17:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 19/09/2024 13:30. Refer. Evento 57
19/09/2024 10:06

Protocolizada Petição
17/09/2024 13:44

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
07/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
06/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
26/08/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/08/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/08/2024 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
26/08/2024 17:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 19/09/2024 13:30
26/08/2024 15:30

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
26/08/2024 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/08/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 18:53

Decisão - Outras Decisões
07/08/2024 14:56

Conclusão para despacho
02/08/2024 14:16

Protocolizada Petição
22/05/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/05/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/05/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/01/2024 15:01

Conclusão para despacho
29/11/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/11/2023 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/11/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:21

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 15:40

Conclusão para despacho
17/10/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:54

Lavrada Certidão
04/09/2023 16:11

Protocolizada Petição
15/08/2023 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
15/08/2023 17:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 15/08/2023 17:04. Refer. Evento 16
15/08/2023 10:46

Protocolizada Petição
14/08/2023 10:14

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
27/07/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
11/07/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2023 09:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/07/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/07/2023 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
06/07/2023 17:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 15/08/2023 17:00
26/06/2023 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
24/06/2023 13:06

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
19/05/2023 12:03

Protocolizada Petição
18/05/2023 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00139624820228272700/TJTO
03/05/2023 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00139624820228272700/TJTO
01/12/2022 19:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00139624820228272700/TJTO
21/11/2022 15:40

Conclusão para despacho
31/10/2022 11:55

Protocolizada Petição
31/10/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00139624820228272700/TJTO
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 18:38

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
31/08/2022 06:57

Conclusão para despacho
31/08/2022 06:56

Processo Corretamente Autuado
30/08/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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