07/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012202-41.2025.8.27.2706/TO REQUERIDO: WALKER STEFANY CORDEIRO COSTAADVOGADO(A): FAELMA TELES AGUIAR (OAB TO006240) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 1º de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
03/07/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:30

Decisão - Outras Decisões
09/06/2025 12:34

Conclusão para decisão
09/06/2025 08:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
09/06/2025 08:58

Lavrada Certidão
06/06/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
06/06/2025 12:17

Processo Corretamente Autuado
06/06/2025 08:57

Distribuído por dependência - Número: 00089469520228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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