TJTO - 0002041-51.2021.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 00:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
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08/07/2025 12:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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07/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
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04/07/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002041-51.2021.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 03/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
03/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
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03/07/2025 15:30
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOMIR1ECIV
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03/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
05/06/2025 13:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
-
05/06/2025 13:33
Trânsito em Julgado
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03/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
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14/04/2025 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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10/04/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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01/04/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2025 18:14
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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08/11/2024 16:04
Conclusão para despacho
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10/09/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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02/09/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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28/08/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2024 14:40
Despacho - Mero expediente
-
28/05/2024 17:22
Conclusão para despacho
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07/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
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12/04/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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10/04/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2024 14:42
Despacho - Mero expediente
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23/02/2024 13:03
Conclusão para despacho
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21/02/2024 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N2GJ para TOMIR1ECIVJ)
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21/02/2024 16:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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20/02/2024 18:05
Decisão - Declaração - Incompetência
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20/02/2024 12:19
Conclusão para despacho
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20/02/2024 10:09
Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
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20/02/2024 10:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
17/01/2024 16:36
Despacho - Mero expediente
-
17/01/2024 14:36
Protocolizada Petição
-
17/10/2023 16:20
Conclusão para despacho
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12/10/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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03/10/2023 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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27/09/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/09/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 13:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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20/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
-
09/06/2023 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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04/05/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/05/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 15:59
Despacho - Mero expediente
-
29/03/2023 15:19
Conclusão para despacho
-
29/03/2023 15:18
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
24/03/2023 11:12
Protocolizada Petição
-
24/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
-
14/02/2023 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/01/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 08:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
12/12/2022 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/12/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 06:16
Trânsito em Julgado
-
03/11/2022 16:29
Protocolizada Petição
-
28/10/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/09/2022 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/08/2022 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
30/08/2022 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/08/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 20:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
15/07/2022 09:51
Conclusão para julgamento
-
13/07/2022 13:19
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 12/07/2022 14:00. Refer. Evento 61
-
12/07/2022 13:56
Protocolizada Petição
-
23/06/2022 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/06/2022 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/06/2022 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/06/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
08/06/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
08/06/2022 14:59
Lavrada Certidão
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08/06/2022 14:46
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 12/07/2022 14:00
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07/06/2022 21:06
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
04/05/2022 12:38
Conclusão para despacho
-
19/04/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
22/02/2022 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/02/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/02/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 18:25
Despacho - Mero expediente
-
02/02/2022 14:37
Conclusão para despacho
-
02/02/2022 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/01/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2022 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/01/2022 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
13/01/2022 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
-
12/01/2022 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
-
10/01/2022 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
-
10/01/2022 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
-
09/01/2022 16:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
09/01/2022 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
04/01/2022 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
27/12/2021 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
25/12/2021 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
20/12/2021 01:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
-
19/12/2021 15:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
-
17/12/2021 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
-
16/12/2021 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
-
16/12/2021 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
-
16/12/2021 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
-
15/12/2021 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
-
15/12/2021 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
-
15/12/2021 16:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
-
15/12/2021 11:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
-
14/12/2021 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
-
10/12/2021 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
-
08/12/2021 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
-
07/12/2021 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
-
07/12/2021 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
-
07/12/2021 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
07/12/2021 01:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
-
04/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/11/2021 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/11/2021 13:19
Protocolizada Petição
-
22/10/2021 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2021 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/10/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 08:07
Decisão - Outras Decisões
-
12/10/2021 08:37
Conclusão para despacho
-
01/10/2021 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/10/2021 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
-
13/09/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2021 21:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 08:41
Despacho - Mero expediente
-
06/08/2021 13:37
Conclusão para despacho
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06/08/2021 13:37
Processo Corretamente Autuado
-
02/08/2021 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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