19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0024339-88.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 293) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ALICE POVOA ARAUJO LUSTOSA LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO007572) ADVOGADO(A): BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER (OAB TO008913) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) APELANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (OAB MG071656) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
28/10/2024 15:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
18/10/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/10/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/10/2024 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2024 19:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
13/09/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/09/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/09/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/07/2024 17:57

Conclusão para julgamento
02/07/2024 13:49

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 14:42

Conclusão para despacho
12/04/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 15:46

Conclusão para despacho
01/04/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
11/03/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL2FAZ
05/03/2024 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOJUNMEDI
14/02/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
30/01/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/01/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/01/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
25/01/2024 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL2FAZ
25/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:50

Perícia agendada
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
12/01/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/01/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/01/2024 16:58

Juntada - Informações
08/01/2024 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOJUNMEDI
08/01/2024 13:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/08/2023 17:14

Conclusão para despacho
31/07/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
11/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:10

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 16:07

Conclusão para despacho
29/05/2023 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 20
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
05/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
19/04/2023 17:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
22/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2023 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2023 10:28

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 14:06

Conclusão para despacho
10/01/2023 14:06

Processo Corretamente Autuado
09/01/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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