TJTO - 5000105-30.2007.8.27.2713
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 5000105-30.2007.8.27.2713/TO RÉU: JULIMAR DA COSTA BOAVENTURAADVOGADO(A): ÁTILA EMERSON JOVELLI (OAB TO04773A) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de arbitramento de multa pela demora da Caixa Econômica Federal em concretizar a liberação de quantia constrita via Sisbajud (evento 212).
Razões: 1 - O próprio executado disse ter ajuizado ação nº 1011143-59.2024.4.01.4301, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de AraguaínaTO buscando, justamente, reparação civil em decorrência da situação, não sendo plausível a busca conjunta em 2 (dois) processos por reparação advinda do mesmo fato; 2 - A outra ação consiste em procedimento mais abrangente para a demonstração da suposta lesão a direito extrapatrimonial. 3 - A competência deste juízo restou esgotada com a extinção da execução fiscal pelo pagamento e com o levantamento das restrições em relação aos executados.
Assim, certifique-se se há pendência adicional a ser cumprida no feito, providenciando o respectivo cumprimento.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 5000105-30.2007.8.27.2713/TO RÉU: JULIMAR DA COSTA BOAVENTURAADVOGADO(A): ÁTILA EMERSON JOVELLI (OAB TO04773A) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da documentação ofertada no evento 206.
Sobrevindo resposta do executado, tornem-me os autos conclusos.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE. -
21/02/2024 15:36
Baixa Definitiva
-
15/12/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/12/2023 20:36
Expedido Ofício
-
13/12/2023 20:03
Despacho - Mero expediente
-
04/12/2023 14:25
Lavrada Certidão
-
30/11/2023 16:06
Juntada - Informações
-
30/11/2023 16:05
Conclusão para despacho
-
27/11/2023 15:09
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
-
24/11/2023 13:51
Lavrada Certidão
-
24/11/2023 13:37
Expedido Ofício
-
27/10/2023 15:03
Processo Reativado
-
21/10/2022 16:19
Lavrada Certidão
-
18/10/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 160, 161, 162, 163, 167, 168, 169 e 170
-
17/10/2022 22:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152, 159 e 166
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 159, 160, 161, 162, 163, 166, 167, 168, 169 e 170
-
11/10/2022 11:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157, 164 e 171
-
11/10/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
11/10/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
11/10/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
04/10/2022 14:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
-
04/10/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:57
Lavrada Certidão
-
04/10/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:55
Lavrada Certidão
-
04/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:53
Lavrada Certidão
-
04/10/2022 14:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/10/2022 14:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
-
04/10/2022 14:00
Baixa Definitiva
-
04/10/2022 13:59
Trânsito em Julgado
-
21/09/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
18/08/2022 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
18/08/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
15/08/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 18:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
26/07/2022 12:18
Conclusão para decisão
-
30/06/2022 08:33
Protocolizada Petição
-
27/06/2022 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
07/06/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 08:13
Protocolizada Petição
-
07/06/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
13/05/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 18:04
Decisão - Outras Decisões
-
04/05/2022 14:54
Conclusão para despacho
-
25/04/2022 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
23/03/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 18:00
Despacho - Mero expediente
-
17/03/2022 13:10
Conclusão para despacho
-
16/02/2022 13:43
Protocolizada Petição
-
14/02/2022 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
21/01/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 18:30
Despacho - Mero expediente
-
09/11/2021 14:54
Conclusão para decisão
-
11/10/2021 13:32
Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
-
11/10/2021 13:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
11/10/2021 13:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
08/10/2021 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
23/09/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 19:15
Despacho - Mero expediente
-
08/09/2021 15:50
Conclusão para despacho
-
01/09/2021 17:34
Protocolizada Petição
-
30/08/2021 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
28/08/2021 07:56
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093001272021
-
26/08/2021 17:24
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093001272021
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
20/08/2021 15:45
Lavrada Certidão
-
17/08/2021 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
17/08/2021 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/08/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 18:42
Despacho - Mero expediente
-
04/08/2021 18:38
Protocolizada Petição
-
28/06/2021 10:45
Conclusão para decisão
-
13/06/2021 15:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93
-
13/06/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/06/2021 15:20
Protocolizada Petição
-
11/06/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2021 13:11
Lavrada Certidão
-
02/06/2021 19:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
02/06/2021 02:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
20/05/2021 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2021 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 18:29
Decisão - Outras Decisões
-
25/02/2021 14:11
Protocolizada Petição
-
12/02/2021 15:41
Conclusão para decisão
-
03/02/2021 15:00
Protocolizada Petição
-
28/01/2021 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
17/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/01/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2020 16:10
Despacho - Mero expediente
-
17/12/2020 17:32
Conclusão para despacho
-
16/12/2020 22:43
Protocolizada Petição
-
10/12/2020 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
-
10/12/2020 14:39
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
04/12/2020 14:29
Lavrada Certidão
-
04/12/2020 14:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
-
04/12/2020 14:13
Lavrada Certidão
-
27/11/2020 12:52
Lavrada Certidão
-
24/11/2020 08:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
23/11/2020 19:37
Decisão - Outras Decisões
-
23/11/2020 12:35
Conclusão para decisão
-
16/11/2020 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/11/2020 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/11/2020 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2020 13:05
Juntado Ofício Cumprido
-
09/10/2020 19:53
Expedido Ofício
-
29/09/2020 15:09
Juntada - Recibos
-
18/09/2020 15:43
Lavrada Certidão
-
17/09/2020 16:19
Decisão - Outras Decisões
-
16/09/2020 16:21
Conclusão para decisão
-
10/09/2020 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
05/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/08/2020 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/10/2018 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2018 19:27
Decisão - Outras Decisões
-
08/10/2018 09:29
Conclusão para decisão
-
24/09/2018 13:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
14/09/2018 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2018 18:29
Decisão - Outras Decisões
-
05/07/2018 15:52
Conclusão para despacho
-
24/05/2018 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/05/2018 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2018 16:45
Lavrada Certidão
-
12/04/2018 13:53
Lavrada Certidão
-
19/02/2018 09:10
Decisão - Concessão - Pedido
-
06/02/2018 13:25
Conclusão para decisão
-
06/12/2017 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/12/2017 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2017 10:15
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
-
21/11/2017 17:06
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
13/11/2017 17:18
Conclusão para decisão
-
16/10/2017 10:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
16/10/2017 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/10/2017 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/10/2017 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2017 15:28
Juntado Ofício Cumprido
-
27/09/2017 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2017 15:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
-
13/09/2017 15:03
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
05/09/2017 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/09/2017 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2017 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
-
04/09/2017 15:13
Expedido Alvará
-
02/09/2017 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/08/2017 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2017 13:55
Decisão - Concessão - Pedido
-
22/06/2016 15:20
Conclusão para decisão
-
21/06/2016 10:30
Protocolizada Petição
-
17/05/2016 00:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
09/05/2016 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/04/2016 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2016 17:41
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
-
09/10/2015 09:14
Conclusão para decisão
-
09/10/2015 09:11
Lavrada Certidão
-
30/09/2015 16:23
Processo Corretamente Autuado
-
24/04/2015 14:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
-
09/04/2015 17:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
-
31/03/2015 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/03/2015 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/03/2015 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2015 08:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Lavrada Certidão - 11/03/2015 08:45:23)
-
05/03/2015 16:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
-
27/02/2015 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2015 08:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
-
24/10/2014 09:46
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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Advogado: Jose Silva Bandeira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2025 08:48