TJTO - 0016059-60.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 19:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016059-60.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LOIDE XAVIER GOMES LIMAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 62 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente -
08/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2025 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 21:16
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 16:24
Conclusão para despacho
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05/05/2025 16:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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29/04/2025 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/04/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:03
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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03/04/2025 15:01
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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03/04/2025 15:00
Trânsito em Julgado
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02/04/2025 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/04/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/03/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:03
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 17:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 15:17
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 343
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30/01/2025 17:08
Conclusão para julgamento
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29/01/2025 16:58
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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09/10/2024 14:30
Conclusão para despacho
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09/10/2024 00:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/10/2024 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/10/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/10/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/10/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2024 21:45
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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19/09/2024 15:59
Conclusão para despacho
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19/09/2024 13:21
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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17/09/2024 22:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/09/2024 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2024 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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08/07/2024 13:33
Conclusão para julgamento
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04/07/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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09/06/2024 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2024 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2024 22:10
Despacho - Determinação de Citação
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08/05/2024 11:57
Conclusão para despacho
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08/05/2024 11:57
Processo Corretamente Autuado
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23/04/2024 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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