TJTO - 0014233-39.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

JOAO LUIZ GUIMARAES BARBOSA

CPF *29.***.*13-87

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB: 000797/TO

CPF *33.***.*05-53

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 15/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 08/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 07/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014233-39.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOÃO LUIZ GUIMARÃES BARBOSAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para,  no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

    Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar  na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.

  • 04/07/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:20

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 30/06/2025 16:20

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 30/06/2025 16:16

    Trânsito em Julgado

  • 30/06/2025 15:37

    Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

  • 17/06/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 16/06/2025 23:29

    Protocolizada Petição

  • 16/06/2025 08:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

  • 15/05/2025 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 17:32

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

  • 05/05/2025 17:30

    Conclusão para despacho

  • 04/02/2025 14:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 09/08/2024 11:28

    Conclusão para decisão

  • 09/08/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 26/07/2024 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

  • 08/07/2024 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/07/2024 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/07/2024 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/07/2024 14:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 08/07/2024 14:33:16)

  • 08/07/2024 14:31

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 04/07/2024 16:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/06/2024 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/06/2024 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 09/06/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/06/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/06/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/06/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/06/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/06/2024 17:37

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 03/06/2024 17:31

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/05/2024 15:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 24/05/2024 19:29

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 22/04/2024 16:29

    Conclusão para julgamento

  • 20/04/2024 12:28

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/01/2024 15:13

    Conclusão para despacho

  • 21/12/2023 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 21/12/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/12/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/12/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/12/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/12/2023 23:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/12/2023 23:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/12/2023 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/12/2023 09:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 01/12/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/12/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/11/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 14:22

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/11/2023 14:16

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/11/2023 13:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 13/11/2023 17:21

    Publicação de Pauta

  • 08/11/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2023 17:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 04/07/2023 13:29

    Conclusão para julgamento

  • 04/07/2023 08:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/06/2023 10:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 27/06/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/06/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/06/2023 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:40

    Decisão - Outras Decisões

  • 02/03/2023 15:11

    Conclusão para despacho

  • 02/03/2023 14:59

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 01/03/2023 17:23

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 28/02/2023 16:36

    Conclusão para despacho

  • 28/02/2023 16:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

  • 27/02/2023 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 14/02/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 30/01/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/12/2022 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/12/2022 09:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 06/12/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/12/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/11/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2022 17:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 24/11/2022 08:28

    Conclusão para despacho

  • 22/11/2022 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/10/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/10/2022 09:49

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 07/10/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/10/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/10/2022 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/10/2022 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/10/2022 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/09/2022 14:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 21/09/2022 09:19

    Conclusão para julgamento

  • 01/09/2022 09:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 19/08/2022 08:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 19/08/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/08/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/08/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8, 7 e 9

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 20/06/2022 15:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2022 15:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2022 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 15:24

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 20/06/2022 13:34

    Conclusão para despacho

  • 20/06/2022 13:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/06/2022 13:29

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 14/06/2022 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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