TJTO - 0032484-70.2021.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
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01/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032484-70.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: GEOVANI CHALUB SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.
Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.
Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico. - 
                                            
31/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
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21/07/2025 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
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21/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
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18/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032484-70.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GEOVANI CHALUB SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 225 - 16/07/2025 - Juntado - Alvará Pago - 
                                            
17/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
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17/07/2025 18:02
Conclusão para decisão
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17/07/2025 18:01
Lavrada Certidão
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17/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015142025
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10/07/2025 18:24
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015142025
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10/07/2025 13:35
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
 - 
                                            
16/06/2025 13:21
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
 - 
                                            
16/06/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 17:28
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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06/06/2025 15:30
Conclusão para despacho
 - 
                                            
12/05/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
 - 
                                            
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
 - 
                                            
30/04/2025 14:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213
 - 
                                            
30/04/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
 - 
                                            
30/04/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
 - 
                                            
24/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/04/2025 17:37
Lavrada Certidão
 - 
                                            
24/04/2025 00:14
Despacho - Mero expediente
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23/04/2025 13:40
Conclusão para despacho
 - 
                                            
23/04/2025 13:40
Juntada - Informações
 - 
                                            
14/04/2025 16:43
Juntada - Informações
 - 
                                            
29/01/2025 13:41
Juntada - Informações
 - 
                                            
09/12/2024 11:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200
 - 
                                            
09/12/2024 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
 - 
                                            
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
 - 
                                            
26/11/2024 17:24
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
 - 
                                            
26/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/11/2024 15:52
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
18/11/2024 11:16
Conclusão para decisão
 - 
                                            
18/11/2024 11:15
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
 - 
                                            
13/11/2024 11:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
 - 
                                            
16/09/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 187
 - 
                                            
16/09/2024 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
 - 
                                            
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189
 - 
                                            
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
 - 
                                            
05/09/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
05/09/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
05/09/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
03/09/2024 17:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
 - 
                                            
03/09/2024 13:17
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
 - 
                                            
03/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/09/2024 13:16
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
 - 
                                            
03/09/2024 13:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 19/06/2024 18:18:46)
 - 
                                            
02/09/2024 16:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
 - 
                                            
02/09/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2024 22:32
Decisão - Outras Decisões
 - 
                                            
30/08/2024 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
 - 
                                            
29/08/2024 15:55
Conclusão para despacho
 - 
                                            
17/07/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
 - 
                                            
16/07/2024 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
 - 
                                            
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
 - 
                                            
05/07/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
05/07/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
05/07/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
 - 
                                            
04/07/2024 18:05
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000047 processada no TJTO com o No. 00118824320248272700/TJTO
 - 
                                            
01/07/2024 12:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 154
 - 
                                            
01/07/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
 - 
                                            
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
 - 
                                            
24/06/2024 10:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 24/06/2024 10:26:43)
 - 
                                            
24/06/2024 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
21/06/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 155 e 156
 - 
                                            
21/06/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
 - 
                                            
21/06/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
 - 
                                            
21/06/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
 - 
                                            
21/06/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
 - 
                                            
21/06/2024 08:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
21/06/2024 08:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
21/06/2024 08:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
18/06/2024 16:53
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
 - 
                                            
18/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/06/2024 16:52
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
 - 
                                            
07/06/2024 13:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
 - 
                                            
07/06/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
 - 
                                            
27/05/2024 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
 - 
                                            
27/05/2024 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
 - 
                                            
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
 - 
                                            
13/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/05/2024 16:45
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
 - 
                                            
09/05/2024 16:45
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
09/05/2024 16:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
09/05/2024 14:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
 - 
                                            
09/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/05/2024 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
 - 
                                            
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
 - 
                                            
02/05/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
 - 
                                            
02/05/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
 - 
                                            
02/05/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
 - 
                                            
26/04/2024 20:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
26/04/2024 20:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
26/04/2024 20:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
26/04/2024 16:37
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
 - 
                                            
25/04/2024 13:05
Conclusão para decisão
 - 
                                            
24/04/2024 18:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
 - 
                                            
15/03/2024 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
 - 
                                            
14/03/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
 - 
                                            
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
 - 
                                            
27/02/2024 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/02/2024 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/02/2024 19:45
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
22/02/2024 13:01
Conclusão para despacho
 - 
                                            
22/02/2024 13:01
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
 - 
                                            
21/02/2024 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
06/02/2024 09:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/02/2024 21:01
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
02/02/2024 15:54
Conclusão para despacho
 - 
                                            
02/02/2024 15:53
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
 - 
                                            
02/02/2024 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
 - 
                                            
02/01/2024 02:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
 - 
                                            
01/01/2024 06:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
 - 
                                            
31/12/2023 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
 - 
                                            
30/12/2023 03:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
 - 
                                            
29/12/2023 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
 - 
                                            
28/12/2023 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
 - 
                                            
26/12/2023 04:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
 - 
                                            
22/12/2023 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
 - 
                                            
20/12/2023 05:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
 - 
                                            
19/12/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
 - 
                                            
19/12/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
 - 
                                            
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
 - 
                                            
06/12/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/12/2023 16:26
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
30/11/2023 14:07
Conclusão para despacho
 - 
                                            
30/11/2023 13:04
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
 - 
                                            
30/11/2023 13:03
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
 - 
                                            
30/11/2023 13:03
Trânsito em Julgado
 - 
                                            
29/11/2023 17:37
Protocolizada Petição
 - 
                                            
29/11/2023 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
12/11/2023 17:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
 - 
                                            
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
 - 
                                            
30/10/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
30/10/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
30/10/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
30/10/2023 14:27
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
 - 
                                            
29/09/2023 14:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
 - 
                                            
26/09/2023 18:24
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
 - 
                                            
19/09/2023 16:59
Publicação de Pauta
 - 
                                            
14/09/2023 15:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
 - 
                                            
11/09/2023 13:22
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
 - 
                                            
09/05/2023 14:28
Conclusão para despacho
 - 
                                            
08/05/2023 16:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72
 - 
                                            
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
28/04/2023 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
 - 
                                            
25/04/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
 - 
                                            
19/04/2023 17:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
 - 
                                            
19/04/2023 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
 - 
                                            
19/04/2023 15:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
 - 
                                            
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
 - 
                                            
03/04/2023 21:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
03/04/2023 21:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
03/04/2023 21:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
03/04/2023 21:18
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
 - 
                                            
24/03/2023 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
 - 
                                            
23/03/2023 16:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Deliberado em Sessão - Retirado - 23/03/2023 16:07:39)
 - 
                                            
14/03/2023 13:55
Publicação de Pauta
 - 
                                            
13/03/2023 17:12
Publicação de Pauta
 - 
                                            
09/03/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
 - 
                                            
09/03/2023 16:18
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
 - 
                                            
28/09/2022 18:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
 - 
                                            
03/06/2022 14:42
Protocolizada Petição
 - 
                                            
24/01/2022 14:41
Conclusão para julgamento
 - 
                                            
24/01/2022 14:41
Recebidos os autos - TJTO
 - 
                                            
24/01/2022 14:37
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
 - 
                                            
17/01/2022 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
 - 
                                            
13/01/2022 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
 - 
                                            
12/01/2022 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
 - 
                                            
10/01/2022 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
 - 
                                            
10/01/2022 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
 - 
                                            
09/01/2022 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
 - 
                                            
09/01/2022 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
 - 
                                            
09/01/2022 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
 - 
                                            
05/01/2022 17:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
 - 
                                            
04/01/2022 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
 - 
                                            
27/12/2021 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
 - 
                                            
25/12/2021 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
 - 
                                            
25/12/2021 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
 - 
                                            
17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
 - 
                                            
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
 - 
                                            
07/12/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/12/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/12/2021 13:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
 - 
                                            
07/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
07/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
01/12/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
01/12/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
01/12/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
01/12/2021 12:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
 - 
                                            
17/11/2021 15:49
Conclusão para julgamento
 - 
                                            
17/11/2021 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
09/11/2021 16:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
 - 
                                            
09/11/2021 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
09/11/2021 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
04/11/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/11/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/11/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/11/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/10/2021 17:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
 - 
                                            
27/10/2021 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
27/10/2021 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
26/10/2021 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
 - 
                                            
26/10/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/10/2021 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
13/09/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/09/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/09/2021 16:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
 - 
                                            
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
 - 
                                            
02/09/2021 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/09/2021 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/09/2021 14:36
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
30/08/2021 10:52
Conclusão para despacho
 - 
                                            
30/08/2021 10:52
Processo Corretamente Autuado
 - 
                                            
30/08/2021 09:01
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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