11/07/2025 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000743-37.2025.8.27.2740/TO AUTOR: KARIBE LAR MAGAZINE LTDAADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280)ADVOGADO(A): ALAN GOMES DA SILVA (OAB TO010998) SENTENÇA Relatório dispensado consoante autoriza o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

A parte ré foi citada e intimada, conforme evento 13, mas não compareceu em Juízo para a audiência de concilição no evento 17, sendo certo que também deixou de apresentar qualquer justificativa.

Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando a disponibilidade do direito envolvido, reconheço os efeitos da revelia para presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme art. 20 da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, julgo procedente os pedidos formulados na inicial para CONDENAR JAIRO ALMEIDA DOS SANTOS a pagar a quantia de R$ 335,76 (trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos) para KARIBE LAR MAGAZINE LTDA, atualizada monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da citação.

Em consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas, uma vez que se trata de causa afeta aos juizados especiais.

Intimem-se.

CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
10/07/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 16:00

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
10/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/06/2025 17:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/05/2025 15:58

Conclusão para despacho
20/05/2025 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECCR
20/05/2025 14:19

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 20/05/2025 14:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 7
19/05/2025 17:59

Juntada - Certidão
24/04/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 23:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 16:48

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
25/03/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2025 13:32

Recebidos os autos no CEJUSC
25/03/2025 13:31

Remessa para o CEJUSC - TOTOPJECCR -> TOTOPCEJUSC
25/03/2025 13:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 20/05/2025 14:00
24/03/2025 18:41

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 12:38

Conclusão para despacho
14/03/2025 12:38

Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 12:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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