18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002188-02.2025.8.27.2737/TO AUTOR: NALIA RODRIGUES NASCIMENTOADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B)ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino ao cartório a inclusão do feito em pauta. 2. As partes deverão comparecer munidas de todas as provas de que dispuserem, bem como acompanhadas de testemunhas, em número máximo de 03 (três). 3.

Sendo necessária a intimação de qualquer das testemunhas, tal providência deverá ser requerida, no mínimo cinco dias antes da audiência ora designada (art. 34, §1º da Lei 9099/95). 4.

Advirtam-se as partes de que, não comparecendo a parte demandante, o processo será extinto e, não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 51, I, e 20, Lei 9.099/95). 5. EM OBSERVÂNCIA a 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 08/11/2022, em sede de julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000, o Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial, entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020, quais sejam: a) houver requerimento das partes, se conveniente e viável; ou b) nos casos de: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação; e V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. 6.

Sendo assim, intime-se as partes acerca da realização da audiência de forma presencial ou telepresencial.

Providencie o necessário.
17/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 12:24

Conclusão para despacho
16/05/2025 09:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
16/05/2025 09:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 16/05/2025 09:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 8
16/05/2025 09:30

Protocolizada Petição
16/05/2025 08:50

Protocolizada Petição
16/05/2025 07:46

Protocolizada Petição
15/05/2025 15:10

Protocolizada Petição
15/05/2025 15:09

Protocolizada Petição
15/05/2025 11:50

Protocolizada Petição
14/05/2025 17:11

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
14/05/2025 16:43

Protocolizada Petição
25/04/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
22/04/2025 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
10/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 08:27

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 17:30

Protocolizada Petição
04/04/2025 09:50

Protocolizada Petição
03/04/2025 17:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
01/04/2025 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2025 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
31/03/2025 17:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 16/05/2025 09:30
27/03/2025 14:00

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
27/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:10

Decisão - Não-Concessão - Liminar
25/03/2025 17:19

Conclusão para decisão
25/03/2025 17:19

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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