TJTO - 0003034-91.2025.8.27.2713
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 12:31
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2025 00:00
Intimação
Petição Criminal Nº 0003034-91.2025.8.27.2713/TO AUTOR: IAGO MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela defesa de IAGO MARTINS DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, por meio de seu advogado constituído, requerendo a disponibilização das mídias referentes aos debates da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, realizada nos autos da presente ação penal, conforme já pleiteado nas razões de apelação juntadas ao evento 295.
Subsidiariamente, requer a lavratura de certidão atestando a inexistência das referidas mídias. É o breve relatório.
Decido.
Verifica-se que o pedido formulado pela defesa, ora reiterado, já consta das razões do recurso de apelação interposto no evento 295, estando, portanto, submetido ao exame da instância superior, razão pela qual a análise da presente petição nos autos principais configura indevida rediscussão de matéria recursal.
Destaca-se que eventual providência quanto à disponibilização de mídias, nos moldes requeridos, deverá ser determinada, caso necessário, pelo Tribunal ad quem, no curso da análise recursal, não competindo ao juízo de primeira instância interferir no trâmite do recurso.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 1.
Determino, ainda, a baixa dos autos, com as devidas cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Colinas/TO, data certificada pelo sistema. -
11/07/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:31
Decisão - Outras Decisões
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11/07/2025 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Decisão - Outras Decisões - 11/07/2025 14:06:16)
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10/07/2025 16:50
Conclusão para despacho
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10/07/2025 16:49
Processo Corretamente Autuado
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10/07/2025 16:46
Distribuído por dependência - Número: 00040771020188272713/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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