TJTO - 0046439-03.2023.8.27.2729

25/04/2025 15:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

09/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

07/01/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

04/12/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/11/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/11/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2024 10:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

22/10/2024 17:05

Conclusão para julgamento

22/10/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 17:06

Despacho - Mero expediente

22/08/2024 17:26

Protocolizada Petição

08/08/2024 16:05

Protocolizada Petição

08/08/2024 10:24

Protocolizada Petição

16/07/2024 13:00

Conclusão para despacho

15/07/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2024 14:21

Protocolizada Petição

15/07/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 11:46

Despacho - Mero expediente

11/07/2024 12:15

Conclusão para despacho

07/07/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

27/06/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

25/06/2024 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

17/06/2024 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2024 13:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/06/2024 16:07

Despacho - Mero expediente

26/04/2024 15:51

Conclusão para despacho

26/04/2024 15:16

Protocolizada Petição

25/04/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 13:02

Despacho - Mero expediente

07/03/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 07/03/2024 17:03:56)

06/03/2024 20:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

05/03/2024 14:54

Conclusão para despacho

01/03/2024 18:40

Protocolizada Petição

09/02/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

18/01/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

09/01/2024 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

09/01/2024 13:06

Protocolizada Petição

08/01/2024 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

08/01/2024 17:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/01/2024 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 03:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/12/2023 17:09

Lavrada Certidão

18/12/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2023 17:00

Expedido Ofício

18/12/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2023 18:47

Decisão - Concessão - Liminar

14/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

12/12/2023 16:40

Conclusão para despacho

12/12/2023 16:40

Processo Corretamente Autuado

12/12/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/12/2023 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ)

12/12/2023 15:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

12/12/2023 15:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/12/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2023 15:47

Decisão - Declaração - Incompetência

12/12/2023 12:36

Conclusão para decisão

11/12/2023 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2023 17:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

30/11/2023 13:51

Conclusão para decisão

30/11/2023 13:50

Processo Corretamente Autuado

29/11/2023 21:58

Protocolizada Petição

29/11/2023 21:38

Distribuído por sorteio