TJTO - 0007484-97.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007484-97.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00357284620178272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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10/07/2025 14:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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10/07/2025 14:54
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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10/07/2025 14:54
Juntada - Certidão - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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10/07/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/08/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5752340, Subguia 5523707. Fase de Conhecimento
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10/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:54
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5752340 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
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09/07/2025 17:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/07/2025 16:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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09/07/2025 16:37
Baixa Definitiva
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09/07/2025 16:36
Trânsito em Julgado
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05/07/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
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20/06/2025 04:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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11/06/2025 16:55
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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06/06/2025 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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06/06/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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03/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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03/06/2025 17:02
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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21/05/2025 13:59
Conclusão para despacho
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20/05/2025 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/03/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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21/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:19
Lavrada Certidão
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21/03/2025 14:19
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016632025
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18/03/2025 15:27
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192016632025
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10/03/2025 13:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0035728-46.2017.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 97
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07/03/2025 15:48
Despacho - Mero expediente
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/02/2025 13:49
Conclusão para despacho
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21/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:24
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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28/01/2025 16:55
Conclusão para despacho
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28/01/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/12/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 13:00
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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11/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:45
Decisão - Outras Decisões
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17/10/2024 15:13
Conclusão para despacho
-
11/10/2024 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/10/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
18/09/2024 14:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0035728-46.2017.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 24, 72
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18/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 14:25
Trânsito em Julgado
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10/09/2024 12:37
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00074849720238272729/TJTO
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22/05/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5469379, Subguia 24190 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
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14/05/2024 09:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5469379, Subguia 5402258
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14/05/2024 09:17
Juntada - Guia Gerada - Agravo - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5469379 - R$ 24,00
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14/03/2024 15:27
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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27/02/2024 21:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/02/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/02/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/01/2024 13:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/01/2024 15:08
Protocolizada Petição
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18/01/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/01/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 56. Guia: 5375503 Situação: Em Aberto.
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18/01/2024 14:55
Juntada - Guia Gerada - Apelação - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5375503 - R$ 96,00
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18/01/2024 14:55
Protocolizada Petição
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18/01/2024 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 53. Guia: 5375494 Situação: Em Aberto.
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18/01/2024 14:47
Juntada - Guia Gerada - Apelação - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5375494 - R$ 96,00
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18/01/2024 14:47
Protocolizada Petição
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18/01/2024 11:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371018, Subguia 95 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
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11/01/2024 16:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371018, Subguia 5369236
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11/01/2024 16:16
Juntada - Guia Gerada - Apelação - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5371018 - R$ 96,00
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08/01/2024 00:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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06/01/2024 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
19/12/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2023 12:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/12/2023 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/12/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 11:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
18/09/2023 16:03
Conclusão para julgamento
-
18/09/2023 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/08/2023 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/08/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 17:37
Despacho - Mero expediente
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20/07/2023 10:17
Protocolizada Petição
-
27/06/2023 19:55
Conclusão para despacho
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26/06/2023 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/06/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2023 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/05/2023 00:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 00:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/05/2023 00:30
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
28/02/2023 16:07
Conclusão para despacho
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28/02/2023 16:07
Processo Corretamente Autuado
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28/02/2023 16:04
Protocolizada Petição
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28/02/2023 15:59
Distribuído por dependência - Número: 00357284620178272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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