15/07/2025 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0042728-53.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: DIOGENES PEIXOTO LEANDROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, nos termos dos arts. 10 e 321 do CPC, chamo o feito à ordem, converto o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação da parte autora para incluir o ESTADO DO TOCANTINS no polo passivo da demanda, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão da ausência do interesse processual (art. 485, VI, do CPC). 1 - Havendo a inclusão, DETERMINO à secretaria judicial: 1.1 - que PROMOVA a inclusão do Estado do Tocantins na capa dos autos e CITE-O para, querendo, no prazo de 15 (quinze dias), apresentar contestação; 1.2 - após, a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste nos autos.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento da lide no estado em que se encontra. 2 - Não havendo a inclusão do ESTADO DO TOCANTINS ou não havendo manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
04/07/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/05/2025 16:35

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:54

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2025 12:47

Conclusão para julgamento
22/04/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 12:37

Conclusão para despacho
07/04/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 10:56

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 14:50

Conclusão para despacho
10/02/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
22/10/2024 05:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/10/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:25

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/10/2024 15:17

Conclusão para decisão
10/10/2024 15:17

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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