28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036367-20.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: OSMARINA MIRATO DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 25/07/2025 - Lavrada Certidão
25/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:10

Lavrada Certidão
24/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036367-20.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: OSMARINA MIRATO DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Apresentado o valor por mero cálculo aritmético (CPC 509, §2º), FIXO, desde logo, os honorários de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3.º, I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Em razão disso, INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos referentes à verba honorária ora fixada, no prazo de 10 (dez) dias.

Juntado o cálculo, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 534, caput, do CPC, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM-ME conclusos para decisão homologatória; 2. Havendo apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; 2.1.

Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública; 2.2.

Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para deliberação; 2.3.

Com os cálculos, VOLTEM-ME conclusos para apreciação da impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:07

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 18:15

Conclusão para despacho
07/07/2025 18:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/06/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:36

Lavrada Certidão
10/06/2025 14:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00363672020248272729/TJTO
24/04/2025 16:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
23/04/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/02/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 12:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2025 15:13

Conclusão para julgamento
20/01/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/01/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/01/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
26/11/2024 16:12

Lavrada Certidão
26/11/2024 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2024 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
26/11/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/11/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 17:52

Conclusão para julgamento
05/11/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:32

Lavrada Certidão
21/10/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:43

Protocolizada Petição
18/09/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 21:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/09/2024 11:52

Conclusão para despacho
03/09/2024 11:51

Processo Corretamente Autuado
03/09/2024 11:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/09/2024 19:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - OSMARINA MIRATO DOS SANTOS - Guia 5550506 - R$ 1.672,88
02/09/2024 19:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OSMARINA MIRATO DOS SANTOS - Guia 5550505 - R$ 1.216,25
02/09/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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