15/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000387-54.2025.8.27.2736/TO AUTOR: GERDILEY RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SANTOS MENDES PATRIOTA (OAB PB033334)ADVOGADO(A): ANA PAULA RUFINO PEREIRA (OAB PB026586) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por GERDILEY RIBEIRO DA SILVA em face do MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A, ambos qualificados nos autos.

No evento 24 foi juntado acordo extrajudicial realizado pelas partes. É o relato necessário. Decido.

A solução consensual é prestigiada pelo CPC, a qual cabe ao Estado estimular e promover a conciliação, mediação ou outros métodos capazes de dirimir a lide (§§ 2º e 3º do art. 3º, CPC).

Neste caso, as partes são legítimas e devidamente representadas por procuradores.

Além disso, trata-se de interesse disponível, as partes são capazes e pactuaram o acordo, portanto, a homologação do acordo e extinção da ação é medida adequada.

Diante do exposto, e do que nos autos constam, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e com base no 487, III, alínea “b” do CPC extingo o processo com resolução do mérito.

Dispensada eventuais custas remanescentes, consoante artigo 90 §3º do CPC. Após o prazo recursal, proceda a baixa dos presentes autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ponte Alta do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
25/06/2025 14:10

Protocolizada Petição
23/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/06/2025 15:45

Conclusão para julgamento
10/06/2025 16:58

Protocolizada Petição
07/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 14:58

Protocolizada Petição
29/05/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
28/05/2025 15:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - JEC - 31/07/2025 15:30
19/05/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 14:02

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
09/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:46

Decisão - Não-Concessão - Liminar
05/05/2025 13:17

Conclusão para decisão
05/05/2025 13:17

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/05/2025 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001205-54.2025.8.27.2720

Diego Magalhaes dos Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/06/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0005434-02.2025.8.27.2706

Eryca Rodrigues Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Swellen Yano da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0001025-28.2022.8.27.2725

Banco Votorantim S.A.

Maria Santina Goncalves Tavares

Advogado: Daniel Cunha dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/05/2022 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0001808-65.2023.8.27.2731

Jose Manoel dos Passos Goncalves Mendes

Glauber Henrique Oliveira Maciel Carneir...

Advogado: Sergio Skeff Cunha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/12/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0028637-89.2023.8.27.2729

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Isabel Pereira do Nascimento Neta

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/02/2025 11:48

Exibir Processo