19/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0017945-03.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.AADVOGADO(A): DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB BA022903) ATO ORDINATÓRIO (x ) Intimo V.

Sa para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazer ser acrescido ao valor devido multa de dez por cento (Art. 523, § 1º do Código de Processo Civil), bem como, sob pena de penhora, e demais atos de expropriação.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ).( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito.( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil.( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS).( ) Intimo V.Sa da sentença proferida.( ) Cientifico V.

Sa do arquivamento do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial.( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.
13/08/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:24

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 15:00

Conclusão para despacho
14/07/2025 13:06

Protocolizada Petição
14/07/2025 12:46

Protocolizada Petição
12/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017945-03.2023.8.27.2706/TORELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRAREQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.AADVOGADO(A): DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB BA022903)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 48 - 25/04/2025 - Despacho Mero expediente
16/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:25

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 10:27

Conclusão para despacho
18/03/2025 10:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
18/03/2025 10:26

Processo Reativado
18/03/2025 10:26

Lavrada Certidão
30/01/2025 22:15

Protocolizada Petição
31/10/2024 10:48

Baixa Definitiva
12/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:16

Trânsito em Julgado
06/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:16

Lavrada Certidão
10/07/2024 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/05/2024 13:07

Conclusão para julgamento
27/05/2024 21:51

Protocolizada Petição
15/05/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 09:17

Conclusão para despacho
12/11/2023 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
12/11/2023 17:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/11/2023 13:00. Refer. Evento 7
06/11/2023 22:38

Juntada - Certidão
06/11/2023 20:12

Protocolizada Petição
06/11/2023 13:33

Protocolizada Petição
01/11/2023 10:01

Protocolizada Petição
16/10/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
12/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
03/10/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
21/09/2023 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
21/09/2023 16:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/09/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/11/2023 13:00
20/09/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:45

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 15:34

Conclusão para despacho
24/08/2023 15:33

Processo Corretamente Autuado
24/08/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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