10/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0014208-21.2025.8.27.2706/TO AUTOR: IVAIR ESPINDOLAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): LETICIA MULARI (OAB TO011250)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
08/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:46

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 14:27

Conclusão para despacho
08/07/2025 14:27

Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/07/2025 14:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
08/07/2025 10:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IVAIR ESPINDOLA - Guia 5749974 - R$ 744,93
08/07/2025 10:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IVAIR ESPINDOLA - Guia 5749973 - R$ 794,93
08/07/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000758-45.2024.8.27.2706

Banco Bradesco S.A.

Silvia Cardoso Abadia

Advogado: Hanna Cardecha Lenise Santana Campos Vil...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/01/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0002801-38.2024.8.27.2743

Ana Maria Silva Guida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/08/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0002753-47.2020.8.27.2702

Francisco Barroso dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/03/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0002753-47.2020.8.27.2702

Francisco Barroso dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/11/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0010538-09.2024.8.27.2706

Rosilene Araujo da Silva

Faculdade de Ciencias do Tocantins LTDA ...

Advogado: Bruna Ribeiro de Paula

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/05/2024 10:57

Exibir Processo