TJTO - 0000461-94.2023.8.27.2731

07/05/2025 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

07/05/2025 14:53

Trânsito em Julgado

03/05/2025 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/04/2025 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/04/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/04/2025 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 17:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

31/03/2025 17:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2025 08:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

27/03/2025 08:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

26/03/2025 16:50

Juntada - Documento - Voto

11/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 814

26/02/2025 15:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

26/02/2025 15:06

Juntada - Documento - Relatório

17/02/2025 14:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator