22/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001068-39.2025.8.27.2731/TO RÉU: ISMAEL DE ALMEIDA AMARALADVOGADO(A): MARIA SILVINA ALVES CARDOSO (OAB TO013337)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO O RECURSO DE APELO.

Vista ao recorrente para, no prazo legal, oferecer razões e ao apelado, por igual prazo, para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com as homenagens de estilo.

Paraíso do Tocantins - TO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA JUÍZA DE DIREITO
21/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:30

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
21/07/2025 12:38

Conclusão para decisão
16/07/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001068-39.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00000193120238272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: ISMAEL DE ALMEIDA AMARALADVOGADO(A): MARIA SILVINA ALVES CARDOSO (OAB TO013337)ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 02/07/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência
03/07/2025 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 15:02

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
03/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/07/2025 16:57

Lavrada Certidão
02/07/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada - Outros documentos - 02/07/2025 16:43:44)
23/06/2025 12:21

Conclusão para julgamento
16/06/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/05/2025 11:06

Lavrada Certidão
21/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 20/05/2025 15:45. Refer. Evento 38
19/05/2025 14:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/04/2025 10:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/04/2025 18:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 18:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
14/04/2025 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 18:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
14/04/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/04/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/04/2025 16:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 20/05/2025 15:45
25/03/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/03/2025 14:22

Conclusão para decisão
25/03/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 12:48

Conclusão para decisão
20/03/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 19:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:27

Protocolizada Petição
27/02/2025 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 15:30

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
24/02/2025 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 15:29

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
24/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:18

Expedido Ofício
24/02/2025 15:18

Expedido Ofício
24/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
21/02/2025 14:07

Juntada - Informações
21/02/2025 13:08

Decisão - Recebimento - Denúncia
21/02/2025 10:07

Conclusão para decisão
21/02/2025 10:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
21/02/2025 10:07

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 10:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - Para: Violência Doméstica Contra a Mulher
20/02/2025 12:39

Distribuído por dependência - Número: 00000193120238272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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