17/07/2025 08:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 13:09

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
10/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:52

Lavrada Certidão
08/07/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPEI1ECRI
08/07/2025 13:03

Conta Atualizada
08/07/2025 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> COJUN
08/07/2025 12:22

Trânsito em Julgado
01/07/2025 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 10:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 10:53

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
16/06/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002083-68.2024.8.27.2734/TORÉU: BENERVALDO ARAUJO MAIAADVOGADO(A): LUIZ AGUIAR BOTELHO (OAB MG095482)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, DESCLASSIFICO a conduta imputada ao acusado de infringência ao artigo 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, para, assim, CONDENAR o acusado BENERVALDO ARAUJO MAIA pelos crimes de Lesão corporal de natureza leve e Posse irregular de arma de fogo de uso permitido, razão pela qual o submeto aos preceitos dos artigos 129, caput, do Código Penal Brasileiro e art. 12, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 (concurso material), do Código Penal.
13/06/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/06/2025 09:16

Conclusão para julgamento
10/03/2025 13:18

Lavrada Certidão
06/03/2025 11:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2025 11:41

Redistribuído por sorteio - (TOPEI1ECRIJ para TOPEI1ECRIJ)
06/03/2025 11:41

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal de Competência do Júri PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
06/03/2025 11:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2025 20:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPEI1ECRI
28/02/2025 20:29

Juntada - Certidão
28/02/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOCENALV
28/02/2025 16:38

Expedido Alvará
28/02/2025 16:22

Decisão - Revogação - Prisão
28/02/2025 11:54

Conclusão para decisão
27/02/2025 17:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 27/02/2025 15:40. Refer. Evento 23
26/02/2025 10:27

Protocolizada Petição
08/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 10:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 17:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 09:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
22/01/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEIPROT -> TOPEI1ECRI
22/01/2025 17:21

Juntada - Certidão
22/01/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/01/2025 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
21/01/2025 13:52

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
21/01/2025 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 13:52

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
21/01/2025 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 13:52

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
21/01/2025 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
21/01/2025 13:52

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
21/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:51

Expedido Ofício
21/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:50

Expedido Ofício
21/01/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 10:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/01/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 21/01/2025 10:48:56)
21/01/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 10:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 27/02/2025 15:40
20/01/2025 21:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/01/2025 13:14

Conclusão para decisão
20/01/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:24

Protocolizada Petição
08/01/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:29

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
07/01/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOPEIPROT
07/01/2025 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ILSON SILVA QUEIROZ (por substituição em 09/01/2025 16:36:23)
07/01/2025 13:20

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/01/2025 12:05

Processo Corretamente Autuado
03/01/2025 16:11

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPEI1ECRI
27/12/2024 15:21

Decisão - Recebimento - Denúncia
27/12/2024 14:05

Conclusão para decisão
27/12/2024 11:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPEI1ECRI -> PLANTAO
27/12/2024 11:21

Distribuído por dependência - Número: 00020290520248272734/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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