17/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0034464-18.2022.8.27.2729/TO AUTOR: POLIANA LUCILA OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MAMEDE (OAB TO005526) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por POLIANA LUCILA OLIVEIRA em face de T7 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA., por meio da qual pleiteia a rescisão contratual cumulada com o ressarcimento de valores supostamente despendidos para conclusão da obra, bem como outros pedidos acessórios.

Na inicial, a parte autora alega que o requerido teria abandonado a execução contratada, obrigando-a a contratar nova equipe para dar seguimento e finalizar a construção.

Em razão disso, requer a condenação do demandado ao pagamento de indenização equivalente aos custos que afirma ter arcado para conclusão da obra, no valor de R$ 88.862,61 (oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos).

Especificamente, a inicial discrimina os seguintes valores pretendidos a título de ressarcimento: mão de obra (telhado R$ 4.000,00; piso R$ 6.000,00; pintura R$ 8.000,00; eletricista R$ 5.000,00); materiais (telhado R$ 11.633,89; piso R$ 17.387,82; tinta R$ 6.097,00; portas R$ 5.400,00; hidráulica R$ 4.055,00; elétrica R$ 2.862,50; vidros R$ 4.426,40); e despesas diversas (laudo R$ 2.000,00; administração da obra por quatro meses R$ 12.000,00).

Para fundamentar tais valores, a parte autora juntou no evento 01, ANEXO16, uma série de orçamentos, os quais, todavia, não ostentam natureza de recibo ou prova de pagamento efetivo, tratando-se apenas de estimativas ou propostas de prestação de serviços e fornecimento de materiais.

Assim, para melhor instrução do feito e visando possibilitar a adequada análise do pedido de ressarcimento, especialmente quanto à efetiva realização de tais gastos, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, COMPROVAR os pagamentos efetivamente realizados, mediante recibos ou documentos hábeis, relativamente aos valores que pretende ver ressarcidos.

Após o cumprimento da diligência pela parte autora ou o decurso do prazo in albis, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, caso queira.

Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas–TO, data e hora constantes da movimentação processual.
15/07/2025 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/07/2025 08:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/05/2025 15:21

Conclusão para despacho
12/05/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/04/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 12:20

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 14:40

Conclusão para despacho
16/01/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/12/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
10/12/2024 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:19

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 16:53

Conclusão para despacho
26/08/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
05/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:07

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 14:32

Protocolizada Petição
09/05/2024 13:19

Conclusão para despacho
10/04/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/03/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2024 21:44

Despacho - Mero expediente
10/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0047094-09.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 31
08/12/2023 14:02

Conclusão para despacho
07/12/2023 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/11/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:17

Juntada - Informações
06/11/2023 12:11

Juntada - Documento - Edital Afixado
31/10/2023 17:48

Expedido Edital
11/10/2023 22:12

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 16:11

Conclusão para despacho
11/07/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 12:58

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 13:38

Conclusão para despacho
07/06/2023 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
07/06/2023 13:34

Juntada - Certidão
07/06/2023 12:36

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local - 07/06/2023 13:30. Refer. Evento 15
07/06/2023 09:27

Juntada - Certidão
05/06/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
26/05/2023 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/04/2023 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
10/04/2023 12:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/03/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/06/2023 13:30
28/11/2022 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/11/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:14

Audiência - de Conciliação - cancelada - 01/12/2022 13:00. Refer. Evento 5
11/10/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
13/09/2022 15:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/09/2022 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:57

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/12/2022 13:00
06/09/2022 15:14

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 13:48

Conclusão para despacho
06/09/2022 13:46

Processo Corretamente Autuado
03/09/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023919-84.2024.8.27.2706

Tamara Leite da Paixao Aguiar da Silva

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Swellen Yano da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/11/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0000234-51.2024.8.27.2705

Eva Borges dos Anjos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0004580-60.2024.8.27.2700

Narcelio Miranda Cerqueira

Estado do Tocantins

Advogado: Rosania de J. Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0002237-38.2023.8.27.2729

Arthur Cavalcante Belino

Bradesco Saude S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/11/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0002237-38.2023.8.27.2729

Bradesco Saude S/A

Arthur Cavalcante Belino

Advogado: Miguel Angelo Sandini Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 13:32

Exibir Processo