27/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0046886-54.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50000763420048272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEMBARGANTE: MARIA ROSA DA MOTA BARROSADVOGADO(A): EDNA DA MOTA BARROS (OAB TO013380)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 25/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/08/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0046886-54.2024.8.27.2729/TOEMBARGANTE: MARIA ROSA DA MOTA BARROSADVOGADO(A): EDNA DA MOTA BARROS (OAB TO013380)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da falta do interesse de agir (inutilidade do provimento de mérito pela perda superveniente do objeto da demanda).

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em razão do Princípio da Causalidade, mas SUSPENDO a sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em face do benefício da assistência judiciária gratuita..

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 15:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
06/08/2025 15:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/06/2025 16:06

Conclusão para despacho
20/06/2025 06:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0046886-54.2024.8.27.2729/TO EMBARGANTE: MARIA ROSA DA MOTA BARROSADVOGADO(A): EDNA DA MOTA BARROS (OAB TO013380) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizados com o escopo de desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel registrado sob a Matrícula n° 38.352 no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO em razão de decisão proferida na Execução Fiscal n° 5000076-34.2004.8.27.2729/TO.

Da análise dos autos do feito executório em questão, observo que em 13/02/2025 foi prolatada sentença extintiva daquela ação pelo cumprimento da obrigação (processo 5000076-34.2004.8.27.2729/TO, evento 158, SENT1).

Nesse sentido, vislumbro a perda do objeto dos presentes Embargos de Terceiro, uma vez que a extinção da respectiva Execução acarreta a liberação da restrição que atingiu o automóvel objeto desta ação.

Isto posto, antes de deliberar sobre a matéria, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da possível questão prejudicial ao prosseguimento do feito.

Em atenção as Tabelas Processuais Unificadas (TPU), lanço este despacho como "conversão - julgamento em diligência" em atenção a conclusão efetivada no Evento 33.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2025 17:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 13:27

Conclusão para julgamento
09/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/11/2024 16:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000076-34.2004.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 15
28/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:27

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
27/11/2024 13:11

Conclusão para despacho
27/11/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:58

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 13:54

Conclusão para despacho
06/11/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 12:43

Conclusão para despacho
04/11/2024 12:43

Processo Corretamente Autuado
03/11/2024 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 22:21

Distribuído por dependência - Número: 50000763420048272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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