15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0034227-47.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: ARLETE RODRIGUES VIEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 19:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2025 15:38

Conclusão para despacho
14/05/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/04/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 21:23

Decisão - Outras Decisões
24/01/2025 15:39

Conclusão para decisão
16/12/2024 18:09

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
04/09/2024 13:06

Conclusão para despacho
03/09/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/08/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/08/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 18:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/02/2024 13:45

Conclusão para despacho
23/02/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/02/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/02/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/02/2024 15:15

Conclusão para decisão
08/02/2024 15:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/02/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/12/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/12/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/12/2023 13:00

Conclusão para julgamento
11/12/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/12/2023 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/12/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:47

Protocolizada Petição
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/09/2023 09:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2023 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 16:30

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 16:15

Conclusão para despacho
26/09/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 14:24

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 14:59

Conclusão para despacho
31/08/2023 14:58

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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