08/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000982-29.2024.8.27.2723/TO AUTOR: DINA CARVALHO DE ARAUJOADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)ADVOGADO(A): INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR nº 5), determinou a suspensão dos processos que versem sobre contratos bancários e discutam questões como a distribuição do ônus da prova, a aplicação do Tema 1.061 do STJ, a natureza dos danos morais e a litigância de má-fé.

O relator do referido IRDR ampliou o alcance da suspensão, abrangendo todas as demandas que envolvam contratos bancários, independentemente da natureza jurídica.

Considerando que a presente ação discute questões afetas ao IRDR, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano, ou até o julgamento definitivo do IRDR nº 5 TJTO, o que ocorrer primeiro.

Desde logo, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Remeta-se os autos ao NUGEPAC.

Ciência à parte autora.
10/06/2025 15:04

Lavrada Certidão
10/06/2025 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> NUGEPAC
10/06/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 12:21

Conclusão para despacho
30/05/2025 19:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOITA1ECIV
28/05/2025 12:14

Protocolizada Petição
06/01/2025 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/01/2025 19:35

Protocolizada Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 15:58

Lavrada Certidão
19/12/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> NUGEPAC
19/12/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/12/2024 20:56

Conclusão para despacho
17/12/2024 20:56

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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