18/07/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0015036-51.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: ANIZIO ELOI DE MOURA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 14:22

Conclusão para despacho
11/04/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/04/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/01/2025 14:07

Conclusão para despacho
03/01/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/12/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/11/2024 13:29

Conclusão para despacho
26/11/2024 15:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/11/2024 23:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/11/2024 14:31

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
13/11/2024 06:49

Conclusão para despacho
07/11/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/11/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/10/2024 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2024 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2024 20:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/09/2024 16:19

Conclusão para julgamento
26/09/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
12/09/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:52

Decisão - Outras Decisões
08/08/2024 18:21

Conclusão para despacho
08/08/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:34

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/07/2024 17:38

Conclusão para despacho
24/07/2024 17:38

Processo Corretamente Autuado
24/07/2024 17:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/07/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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