26/06/2025 14:25

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:25

Trânsito em Julgado
20/06/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:11

Protocolizada Petição
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001493-07.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: DINALVA ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO PRECATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito em sede de precatório.

Alvarás(s) pago(s). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.

Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
11/06/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/06/2025 14:24

Conclusão para julgamento
10/06/2025 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2025 12:51

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00048473220248272700/TJTO
23/07/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
03/07/2024 13:53

Conclusão para decisão
16/05/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/04/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/04/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/03/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGOI1ECIV/2024/000231 processada no TJTO com o No. 00048473220248272700/TJTO
13/03/2024 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
13/03/2024 17:54

Realizado Cálculo de Liquidação
13/03/2024 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2024 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
25/01/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/01/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/01/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/01/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 17:29

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
16/01/2024 12:35

Conclusão para decisão
14/12/2023 13:26

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 14:37

Conclusão para despacho
04/09/2023 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/08/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2023 14:00

Protocolizada Petição
16/08/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
15/08/2023 11:38

Conta Atualizada
14/08/2023 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2023 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
09/08/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 13:50

Conclusão para despacho
11/04/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2023 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 12:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/02/2023 14:06

Conclusão para despacho
11/10/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 21:46

Decisão - Outras Decisões
08/07/2022 16:21

Conclusão para despacho
08/07/2022 16:21

Processo Corretamente Autuado
04/07/2022 20:00

Distribuído por dependência - Número: 50000152520128272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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