TJTO - 0004772-24.2024.8.27.2722

02/06/2025 16:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

02/06/2025 16:45

Trânsito em Julgado

29/05/2025 11:21

Recebimento - Retorno do MP com ciência

29/05/2025 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2025 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

03/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 17:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

31/03/2025 17:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2025 08:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

27/03/2025 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

26/03/2025 16:47

Juntada - Documento - Voto

11/03/2025 12:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 759

20/02/2025 16:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

20/02/2025 16:05

Juntada - Documento - Relatório

05/02/2025 17:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

05/02/2025 15:50

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

05/02/2025 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/02/2025 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 17:15

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

13/11/2024 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/11/2024 16:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator