TJTO - 0012929-86.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
-
26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0012929-86.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL AGRAVANTE: RONAN VICENTE CRUVINEL ADVOGADO(A): WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB MA013006) AGRAVADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MEDIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): NEUTON JARDIM DOS SANTOS INTERESSADO: NELCI PIMENTEL CRUVINEL ADVOGADO(A): NEUTON JARDIM DOS SANTOS INTERESSADO: NORTE SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A): NEUTON JARDIM DOS SANTOS INTERESSADO: JAIRO LUIS SETTI ADVOGADO(A): NEUTON JARDIM DOS SANTOS INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PEDRO AFONSO Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
25/08/2025 13:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
-
25/08/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
25/08/2025 13:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
18/08/2025 09:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
-
18/08/2025 09:51
Juntada - Documento - Relatório
-
22/07/2025 11:29
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
21/07/2025 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
-
18/07/2025 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 173, 174, 171 e 172
-
18/07/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
18/07/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
18/07/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
18/07/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
18/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012929-86.2023.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50003256020108272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVANTE: RONAN VICENTE CRUVINELADVOGADO(A): WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB MA013006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 16/07/2025 - PETIÇÃO -
16/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
-
16/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/07/2025 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
-
20/06/2025 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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28/05/2025 09:55
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
26/05/2025 22:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
22/05/2025 09:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
-
22/05/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
22/05/2025 09:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157, 156 e 155
-
22/05/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
22/05/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
22/05/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
21/05/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
19/05/2025 17:27
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
-
04/04/2025 12:27
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
31/03/2025 16:57
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
26/03/2025 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
11/03/2025 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140 e 139
-
11/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
11/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
11/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
11/03/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
06/03/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/03/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/03/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/03/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/03/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/03/2025 13:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
-
05/03/2025 12:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
-
05/03/2025 12:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
11/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
-
07/02/2025 15:37
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
-
06/02/2025 11:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
-
06/02/2025 11:34
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
23/01/2025 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
-
07/01/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
-
10/12/2024 08:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116, 118, 119 e 120
-
10/12/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
10/12/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
10/12/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
10/12/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
09/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:31
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
06/12/2024 15:31
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
29/11/2024 17:47
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
29/11/2024 14:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
27/11/2024 19:16
Juntada - Documento - Voto
-
18/11/2024 14:24
Juntada - Documento - Certidão
-
12/11/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
12/11/2024 15:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 440
-
30/10/2024 17:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
30/10/2024 17:03
Juntada - Documento - Relatório
-
21/10/2024 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/10/2024 13:31
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
17/10/2024 10:58
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
-
16/10/2024 16:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo
-
16/10/2024 14:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
06/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
-
15/05/2024 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
07/05/2024 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 87, 88 e 86
-
07/05/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/05/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/05/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/05/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/05/2024 13:32
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
02/05/2024 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/04/2024 13:21
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
-
29/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
29/04/2024 13:18
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/04/2024 13:19
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
18/04/2024 18:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
-
18/04/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/04/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 18:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
15/04/2024 18:19
Despacho - Mero Expediente
-
11/04/2024 16:32
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
11/04/2024 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/04/2024 20:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
04/04/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
01/04/2024 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59, 62, 57 e 61
-
01/04/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/04/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
01/04/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/04/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/04/2024 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
01/04/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:41
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
25/03/2024 16:41
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/03/2024 15:29
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
21/03/2024 15:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
20/03/2024 15:42
Juntada - Documento - Voto
-
08/03/2024 13:46
Juntada - Documento - Certidão
-
06/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2024 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 211
-
01/03/2024 20:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
01/03/2024 20:07
Juntada - Documento - Relatório
-
20/02/2024 14:56
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
20/02/2024 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
20/02/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/02/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 18:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
09/02/2024 18:10
Despacho - Mero Expediente
-
09/02/2024 12:44
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
09/02/2024 09:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/01/2024 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
30/01/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/01/2024 08:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28, 27, 25 e 29
-
29/01/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/01/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/01/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/01/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 18:32
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
25/01/2024 18:32
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
25/01/2024 14:48
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
-
25/01/2024 14:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
24/01/2024 18:01
Juntada - Documento - Voto
-
14/12/2023 16:54
Juntada - Documento - Certidão
-
11/12/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/12/2023 15:05
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 247
-
07/12/2023 14:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
07/12/2023 14:53
Juntada - Documento - Relatório
-
06/12/2023 16:30
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
-
06/12/2023 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
-
31/10/2023 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/10/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 19:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
09/10/2023 19:55
Despacho - Mero Expediente
-
26/09/2023 14:19
Remessa Interna - DISTR -> SGB08
-
26/09/2023 13:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada - Documento - 26/09/2023 13:41:44)
-
26/09/2023 13:42
Remessa Interna - SGB08 -> DISTR
-
26/09/2023 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/09/2023 11:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 149 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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