16/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0000997-83.2024.8.27.2727/TOREQUERENTE: FRANCISCA RODRIGUES NEGREADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os pedidos deduzidos na inicial.

Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que DETERMINO a retificação da Certidão de Casamento da parte autora junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Rosa do Tocantins/TO, para que passe a constar Francisca Rodrigues Negre, sem custas a parte autora.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Rosa do Tocantins/TO , para que cumpra o determinado informando se tratar de justiça gratuita.

Instrua-se o ofício com cópia da petição inicial, documentos que a instruem e esta sentença.

Após o cumprimento de todos os comandos da presente sentença, baixem-se os autos do sistema, com as cautelas devidas. Intimo.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
14/07/2025 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 21:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/07/2025 13:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/06/2025 17:36

Conclusão para decisão
05/06/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> NACOM
04/06/2025 16:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 16:16

Juntada - Informações
23/05/2025 17:58

Conclusão para julgamento
16/05/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 12:56

Protocolizada Petição
16/01/2025 14:24

Conclusão para despacho
16/01/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 08:20

Protocolizada Petição
03/12/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 13:13

Conclusão para despacho
25/11/2024 13:11

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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