TJTO - 0001281-41.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001281-41.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00360679220238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVANTE: ROBERTINO PEREIRA PIMENTAADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)AGRAVADO: LOJAS AMERICANAS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 29/08/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso EspecialEvento 58 - 29/08/2025 - Julgamento Sem Resolução de Mérito Negação de Seguimento Presidente ou Vice-Presidente -
29/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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29/08/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:18
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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29/08/2025 15:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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29/08/2025 15:18
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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31/07/2025 14:26
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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31/07/2025 14:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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30/07/2025 08:42
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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30/07/2025 07:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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30/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001281-41.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00360679220238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: LOJAS AMERICANAS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 03/07/2025 - PETIÇÃO -
04/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/07/2025 11:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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04/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 22:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 07:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 07:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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10/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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06/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:19
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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06/06/2025 17:19
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/06/2025 16:06
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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05/06/2025 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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04/06/2025 19:40
Juntada - Documento - Voto
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26/05/2025 12:26
Juntada - Documento - Certidão
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22/05/2025 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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22/05/2025 15:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 289
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16/05/2025 13:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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16/05/2025 13:20
Juntada - Documento - Relatório
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15/05/2025 17:37
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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15/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 20:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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09/04/2025 20:21
Despacho - Mero Expediente
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09/04/2025 14:27
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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08/04/2025 22:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 13:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/03/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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07/03/2025 16:50
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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06/03/2025 13:46
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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05/03/2025 23:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 10:05
Remessa Interna - CONTAD -> CCI01
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12/02/2025 10:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385792, Subguia 5374898
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12/02/2025 10:03
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROBERTINO PEREIRA PIMENTA - Guia 5385792 - R$ 160,00
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07/02/2025 16:43
Remessa Interna - CCI01 -> CONTAD
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07/02/2025 16:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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07/02/2025 16:32
Despacho - Mero Expediente
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05/02/2025 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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05/02/2025 23:44
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ROBERTINO PEREIRA PIMENTA - Guia 5385593 - R$ 48,00
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05/02/2025 23:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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