TJTO - 0019458-74.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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28/08/2025 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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28/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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27/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0019458-74.2021.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRARÉU: PEDRO AGUIAR FILHOADVOGADO(A): KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR (OAB TO005097)RÉU: LUCILEIDE RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ARISTOTELES ALVES DA LUZ (OAB GO019019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 26/08/2025 - Lavrada Certidão -
26/08/2025 15:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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26/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:14
Lavrada Certidão
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26/08/2025 15:13
Trânsito em Julgado
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12/08/2025 16:22
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00194587420218272706/TJTO
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03/04/2025 13:34
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
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28/03/2025 12:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 107
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12/03/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 107
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05/02/2025 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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05/02/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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04/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/12/2024 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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05/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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04/12/2024 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/11/2024 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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29/10/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/10/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/10/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/10/2024 17:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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05/06/2024 09:41
Protocolizada Petição
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01/03/2024 16:50
Conclusão para julgamento
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29/02/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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28/02/2024 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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26/01/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/12/2023 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/11/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 17:24
Despacho - Mero expediente
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23/11/2023 17:18
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 23/11/2023 14:00. Refer. Evento 65
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23/11/2023 16:45
Protocolizada Petição
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27/10/2023 17:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 68
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/10/2023 21:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/10/2023 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/10/2023 06:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 66
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25/10/2023 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/10/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/10/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/10/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/10/2023 13:55
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 23/11/2023 14:00
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04/10/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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19/09/2023 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/09/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/09/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/09/2023 18:52
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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24/07/2023 16:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCILEIDE RODRIGES DE SOUZA - EXCLUÍDA
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24/07/2023 16:10
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO AGUIAR FILHO - EXCLUÍDA
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14/03/2023 14:36
Conclusão para despacho
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14/03/2023 14:35
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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13/03/2023 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/03/2023 07:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/03/2023 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2023 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
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06/02/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/02/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/02/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/02/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2023 18:18
Despacho - Mero expediente
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03/11/2022 16:49
Conclusão para despacho
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21/06/2022 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2022 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/04/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2022 18:19
Protocolizada Petição
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12/04/2022 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2022 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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05/04/2022 18:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
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29/03/2022 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/03/2022 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/03/2022 15:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
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29/03/2022 15:37
Expedido Mandado
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29/03/2022 11:08
Despacho - Mero expediente
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02/02/2022 19:51
Protocolizada Petição
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07/12/2021 13:46
Conclusão para despacho
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07/12/2021 09:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
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07/12/2021 09:22
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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07/12/2021 09:21
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/12/2021 09:30. Refer. Evento 10
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06/12/2021 14:37
Protocolizada Petição
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06/12/2021 14:16
Juntada - Certidão
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06/12/2021 10:20
Protocolizada Petição
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05/12/2021 13:17
Protocolizada Petição
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05/12/2021 13:12
Protocolizada Petição
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18/11/2021 11:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2021 15:25
Remessa para o CEJUSC - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
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28/10/2021 15:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2021 15:24
Expedido Mandado
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27/10/2021 17:12
Audiência - de Conciliação - designada - Local - 06/12/2021 14:00
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22/10/2021 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2021 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2021 12:03
Despacho - Mero expediente
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17/09/2021 17:02
Conclusão para despacho
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17/09/2021 17:01
Processo Corretamente Autuado
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17/09/2021 16:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/09/2021 16:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/09/2021 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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