TJTO - 0016400-13.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HEVANDRO LEAO NERES

CPF *12.***.*60-39

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016400-13.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: HEVANDRO LEAO NERESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 21/07/2025 - Requisição de Pagamento Pequeno Valor Remetida

  • 21/07/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 21/07/2025 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 21/07/2025 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 21/07/2025 17:40

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 26/06/2025 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 24/06/2025 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 112

  • 24/06/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/06/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/06/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016400-13.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: HEVANDRO LEAO NERESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 18/06/2025 - Expedido Ofício

  • 18/06/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 18/06/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:37

    Expedido Ofício

  • 18/06/2025 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 18/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 16/06/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 16/06/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 11:35

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 16/06/2025 11:35

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 13/06/2025 17:11

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 27/05/2025 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 27/05/2025 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/04/2025 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 28/04/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/04/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 14:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/04/2025 14:11

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 24/03/2025 15:19

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 12/03/2025 13:35

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 12/03/2025 13:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 12/02/2025 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/01/2025 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/01/2025 18:39

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 17/01/2025 19:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)

  • 17/01/2025 19:42

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 17/01/2025 19:42

    Processo Reativado

  • 18/07/2024 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/07/2024 13:55

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 13:55

    Trânsito em Julgado

  • 26/06/2024 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 19/06/2024 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/05/2024 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 27/05/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/05/2024 17:05

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 24/05/2024 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 24/05/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 21:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

  • 21/05/2024 21:28

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 17/05/2024 16:55

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

  • 17/05/2024 16:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 16/05/2024 16:12

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/05/2024 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2024 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 07/05/2024 15:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/05/2024 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/05/2024 11:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 105

  • 01/05/2024 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2024 15:52

    Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE

  • 25/04/2024 15:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 25/04/2024 15:46

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/04/2024 17:43

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 22/04/2024 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 22/04/2024 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/04/2024 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 10/04/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/04/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 17:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/04/2024 17:34:56)

  • 05/04/2024 17:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/04/2024 17:34:56)

  • 05/04/2024 17:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/04/2024 17:34:56)

  • 05/04/2024 16:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 05/04/2024 16:26

    Despacho - Mero Expediente

  • 05/04/2024 12:48

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 05/04/2024 12:48

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 05/04/2024 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 22/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:23

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

  • 22/03/2024 16:23

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/03/2024 15:44

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

  • 22/03/2024 15:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 21/03/2024 16:16

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/03/2024 16:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/03/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/03/2024 12:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74

  • 23/02/2024 21:28

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

  • 23/02/2024 21:28

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/02/2024 17:34

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 20/02/2024 17:34

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 20/02/2024 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/02/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2024 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2024 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 18/12/2023 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 01/12/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 13:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 01/12/2023 13:50

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 29/11/2023 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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