11/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0011518-81.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ELVÂNIA PEREIRA DE BRITO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2024 13:40

Conclusão para despacho
01/10/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47
01/10/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/09/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 21:18

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5565413 - R$ 24,00
23/09/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
13/09/2024 16:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/09/2024 17:52

Conclusão para despacho
06/09/2024 17:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/09/2024 17:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
06/09/2024 17:07

Lavrada Certidão
03/09/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/08/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/08/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/07/2024 14:27

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/06/2024 16:11

Conclusão para julgamento
27/06/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/06/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/04/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 19:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2024 12:51

Despacho - Determinação de Citação
05/04/2024 14:20

Conclusão para despacho
05/04/2024 14:19

Processo Corretamente Autuado
26/03/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002680-08.2025.8.27.2700

Iron Marcena Beltrao

Banco do Brasil SA

Advogado: Josefa Aparecida Ribeiro da Conceicao

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0000924-18.2014.8.27.2742

Maria de Fatima Rodrigues da Silva

Marcio Rodrigues da Silva

Advogado: Lauro Simoes de Castro Bisnetto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/12/2014 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0000475-40.2025.8.27.2721

Lojas Rezende Comercio de Confeccoes Ltd...

Sara dos Santos Menezes

Advogado: Tainara Oliveira Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0019227-36.2025.8.27.2729

Geiza Lina Ribeiro Melo

Estado do Tocantins

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0003285-51.2021.8.27.2713

Banco do Brasil SA

Eliene dos Santos Souza

Advogado: Jessica Gabriela Mazzucco Henz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2021 11:29

Exibir Processo