21/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0000208-61.2022.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000208-61.2022.8.27.2725/TO APELANTE: MARIA DO REMÉDIO SILVA FOLHA (RÉU)ADVOGADO(A): CESAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB GO060956) DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto por MARIA DO REMÉDIO SILVA FOLHA em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins/TO, nos autos da Ação Penal nº 0000208-61.2022.8.27.2725/TO. Considerando o termo de interposição do apelo colacionado no evento 114.1 dos autos originários, DETERMINO a intimação da apelante MARIA DO REMÉDIO SILVA FOLHA para apresentar as razões do recurso, conforme o disposto no artigo 600, § 4º do CPP, em seguida, a CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA para que seja intimado pessoalmente o Ministério Público Estadual de primeira instância para a apresentação das contrarrazões recursais.

Após, considerando a natureza jurídica do presente feito, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

Com a manifestação ministerial, volvam-me imediatamente conclusos para análise.
17/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
17/07/2025 16:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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