19/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0003367-86.2024.8.27.2710/TO RECORRENTE: JONES LEAL SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): TAMIRIS FERREIRA CARVALHO DE SOUSA (OAB TO008305)RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO (OAB TO008625) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
09/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/04/2025 16:04

Conclusão para despacho
02/04/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/11/2024 13:40

Conclusão para despacho
28/11/2024 13:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 08:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
28/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 17:34

Lavrada Certidão
19/11/2024 12:48

Protocolizada Petição
19/11/2024 12:47

Protocolizada Petição
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 08:48

Decisão - Outras Decisões
04/11/2024 08:45

Conclusão para decisão
01/11/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/10/2024 14:20

Conclusão para julgamento
09/10/2024 08:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI
09/10/2024 08:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 09/10/2024 08:00. Refer. Evento 6
08/10/2024 18:36

Protocolizada Petição
03/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024 14:31

Lavrada Certidão
26/09/2024 14:13

Expedido Carta pelo Correio
25/09/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 21:44

Juntada - Informações
24/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:23

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECRI -> TOAUGCEJUSC
24/09/2024 13:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 09/10/2024 08:00
24/09/2024 13:21

Processo Corretamente Autuado
24/09/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 09:38

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/09/2024 08:50

Conclusão para decisão
23/09/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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