TJTO - 0009960-11.2023.8.27.2729

16/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025 00:00

Intimação

09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2025 19:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2025 15:59

Conclusão para despacho

31/03/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/03/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

20/03/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/11/2024 11:54

Conclusão para despacho

28/11/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/11/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

21/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024 17:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/10/2024 13:26

Conclusão para admissibilidade recursal

08/10/2024 08:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/06/2024 16:50

Conclusão para despacho

13/06/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/05/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2024 14:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/05/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

08/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/04/2024 17:44

Juntada - Documento - Relatório e Voto

01/04/2024 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

14/03/2024 16:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/03/2024 13:37

Conclusão para julgamento

12/03/2024 13:20

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

20/11/2023 13:06

Conclusão para decisão

20/11/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/11/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

08/11/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/10/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2023 13:11

Juntada - Documento - Relatório e Voto

27/10/2023 21:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

18/10/2023 14:15

Publicação de Pauta

10/10/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2023 16:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 360

02/10/2023 16:03

Conclusão para julgamento

02/10/2023 15:59

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

13/09/2023 14:42

Conclusão para despacho

13/09/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

13/09/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/09/2023 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

12/09/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2023 08:01

Decisão - Outras Decisões

28/08/2023 15:01

Conclusão para despacho

28/08/2023 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

25/08/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

01/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/07/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

27/07/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/07/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2023 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

17/07/2023 16:51

Conclusão para julgamento

17/07/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/07/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

04/07/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

04/07/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/07/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

02/06/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

31/05/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2023 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

19/04/2023 16:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

28/03/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

27/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/03/2023 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2023 17:37

Despacho - Mero expediente

17/03/2023 13:29

Conclusão para despacho

17/03/2023 13:29

Processo Corretamente Autuado

16/03/2023 16:41

Distribuído por sorteio