14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0050280-69.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: PAULO HENRIQUE VIEIRA DE SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2025 13:18

Conclusão para despacho
22/05/2025 13:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/05/2025 13:17

Recebido os autos
19/05/2025 13:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
19/05/2025 13:31

Lavrada Certidão
16/05/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/04/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 09:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/04/2025 18:24

Conclusão para julgamento
02/04/2025 13:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/03/2025 15:45

Conclusão para julgamento
25/03/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 22:20

Despacho - Determinação de Citação
16/01/2025 12:36

Conclusão para despacho
16/01/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/11/2024 13:18

Conclusão para despacho
29/11/2024 13:18

Processo Corretamente Autuado
26/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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