TJTO - 0018297-18.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018297-18.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO SERGIO ALMEIDA DA CRUZADVOGADO(A): PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES (OAB TO012076) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
23/07/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 14:10
Protocolizada Petição
-
18/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
10/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
09/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018297-18.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO SERGIO ALMEIDA DA CRUZADVOGADO(A): PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES (OAB TO012076) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
08/07/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/05/2025 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/05/2025 05:54
Despacho - Determinação de Citação
-
30/04/2025 12:44
Conclusão para despacho
-
30/04/2025 12:43
Processo Corretamente Autuado
-
29/04/2025 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004240-19.2024.8.27.2700
William Coelho de Oliveira
Estado do Tocantins
Advogado: Maria Paula Dantas Carpejani
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/05/2024 16:27
Processo nº 0007536-30.2022.8.27.2729
Loja Multimarca Tocantins LTDA
Manoel Cardoso Silva Lopes
Advogado: Carolina Silva Ungarelli
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/03/2022 15:44
Processo nº 0011205-76.2025.8.27.2700
Benhur Divino de Souza
Estado do Tocantins
Advogado: Andre Luiz de Oliveira Barbosa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/07/2025 22:24
Processo nº 0037637-16.2023.8.27.2729
Associacao dos Caminhoneiros de Transpor...
Jose Raimundo Gomes dos Santos
Advogado: Vitor Galdioli Paes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/09/2023 09:11
Processo nº 0020979-43.2025.8.27.2729
Wilmar Alves Marques
Detran do Estado do Tocantins
Advogado: Igor Cezar Pereira Galindo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/05/2025 16:48