TJTO - 0024110-94.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VIANA

CPF *30.***.*97-72

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/07/2025 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 14/07/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/07/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 11/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 10/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0024110-94.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA VIANA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2025 15:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

  • 09/07/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 19:25

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/03/2025 15:59

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 20/03/2025 11:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 20/03/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 20/03/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/03/2025 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 17:33

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/10/2024 12:45

    Conclusão para admissibilidade recursal

  • 13/10/2024 12:57

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/07/2024 16:08

    Conclusão para despacho

  • 18/07/2024 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 17/06/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/06/2024 14:23

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 15/06/2024 13:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/06/2024 20:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

  • 10/06/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/06/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/06/2024 22:44

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/05/2024 15:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 24/05/2024 20:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/05/2024 20:02

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 15/04/2024 14:06

    Conclusão para despacho

  • 15/04/2024 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2024 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/03/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/03/2024 05:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 13/03/2024 05:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/03/2024 05:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/03/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/03/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/03/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/03/2024 22:55

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/02/2024 15:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 20/02/2024 18:18

    Publicação de Pauta

  • 15/02/2024 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/02/2024 14:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 443

  • 05/02/2024 17:03

    Conclusão para julgamento

  • 05/02/2024 14:06

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 26/09/2023 13:05

    Conclusão para despacho

  • 26/09/2023 09:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/09/2023 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 19/09/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/09/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2023 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 10:55

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 12/09/2023 16:15

    Conclusão para despacho

  • 12/09/2023 16:14

    Recebido os autos

  • 12/09/2023 16:07

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 12/09/2023 08:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 31/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 14:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/08/2023 14:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 15/08/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/08/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/08/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/08/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/08/2023 17:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 02/08/2023 17:20

    Conclusão para julgamento

  • 02/08/2023 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/07/2023 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 26/07/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/07/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/07/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 17:02

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 21/07/2023 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/07/2023 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/07/2023 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/07/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 13:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 21/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2023 13:42

    Despacho - Mero expediente

  • 21/06/2023 13:22

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2023 13:22

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/06/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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