TJTO - 0018306-77.2025.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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03/09/2025 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/09/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0018306-77.2025.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAAUTOR: LAURA ANDRADE REGO DO VALEADVOGADO(A): LAURA ANDRADE REGO DO VALE (OAB TO010759)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 01/09/2025 - Audiência - de Conciliação - redesignada -
02/09/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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02/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:25
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 01/10/2025 12:00. Refer. Evento 16
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23/08/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/08/2025 12:11
Protocolizada Petição
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08/08/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2025 05:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2025 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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06/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2025 16:49
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 09/12/2025 13:00
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04/08/2025 13:18
Lavrada Certidão
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04/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 14:35
Despacho - Mero expediente
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21/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2025 15:45
Conclusão para despacho
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18/07/2025 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0018306-77.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LAURA ANDRADE REGO DO VALEADVOGADO(A): LAURA ANDRADE REGO DO VALE (OAB TO010759) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propõe ação AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..
O artigo 320 do CPC estabelece que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, ou seja, é necessária apresentação de documentos que confiram elementos mínimos de verossimilhança às alegações da parte autora, e consequentemente assegure a regularidade processual.
Todavia, denota-se que ausente documento de identificação da parte autora, muito embora esteja atuando em causa própria. Diante disso, com fundamento no Art. 321, do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e à extinção do processo sem resolução de mérito, emendar a petição inicial, para apresentar documento de identificação válido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
17/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:49
Despacho - Mero expediente
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29/04/2025 15:11
Conclusão para despacho
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29/04/2025 15:10
Processo Corretamente Autuado
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29/04/2025 15:07
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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29/04/2025 14:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/04/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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