TJTO - 0005482-05.2018.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

JADSON SOUSA SILVA

CPF *86.***.*83-20

JOSILENE MENDES BARBOSA

CPF *10.***.*23-12

Advogados

LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT

OAB: 02174/TO

CPF *69.***.*24-08

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

CPF *72.***.*73-87

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB: 008744/TO

CPF *55.***.*43-90

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 16:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

  • 23/10/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:09

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 14/07/2023 16:18

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 14/07/2023 16:18

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/06/2023 11:15

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 12/06/2023 20:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 09/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 12/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/05/2023 20:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 28/04/2023 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/03/2023 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 16/03/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/03/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/03/2023 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 17:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 10/03/2023 17:04

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/02/2023 14:44

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 16/02/2023 14:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 15/02/2023 19:21

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 15/02/2023 19:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/02/2023 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 13/01/2023 08:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/01/2023 08:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/01/2023 14:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 11/01/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 14/12/2022 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 11/11/2022 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 10/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/10/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 26/10/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/10/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/10/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 16:41

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 24/10/2022 16:41

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/10/2022 17:50

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 21/10/2022 17:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 20/10/2022 15:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/10/2022 16:24

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/10/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2022 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 457

  • 28/09/2022 17:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 28/09/2022 17:18

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/09/2022 17:53

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 16/09/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 02/09/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 19:31

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 01/09/2022 19:31

    Despacho - Mero Expediente

  • 31/08/2022 16:07

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 31/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 03/08/2022 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 03/08/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 10:22

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 29/07/2022 10:22

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/07/2022 15:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 28/07/2022 15:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 27/07/2022 18:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 19/07/2022 13:36

    Juntada - Documento - Certidão

  • 14/07/2022 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2022 11:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 13/07/2022 17:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 13/07/2022 17:31

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/04/2022 17:02

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 18/04/2022 17:02

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 18/04/2022 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2022 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2022 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/02/2022 15:23

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 18/02/2022 15:23

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/02/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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