TJTO - 0000073-35.2021.8.27.2741

24/02/2025 14:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOWAN1ECIV

24/02/2025 14:06

Recebidos os autos

12/02/2025 13:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

12/02/2025 13:05

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2023 13:51

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

04/12/2023 15:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/12/2023 15:15

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

24/10/2023 12:52

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

23/10/2023 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023 12:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

03/10/2023 12:01

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

26/09/2023 18:53

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

26/09/2023 18:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/09/2023 14:29

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

26/09/2023 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2023 13:39

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

31/07/2023 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/07/2023 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/07/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023 08:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

30/06/2023 08:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

29/06/2023 17:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

29/06/2023 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

28/06/2023 15:40

Juntada - Documento - Voto

14/06/2023 15:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/06/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2023 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 00:00</b><br>Sequencial: 529

25/05/2023 15:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

25/05/2023 10:54

Juntada - Documento - Relatório

11/04/2023 13:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

11/04/2023 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/04/2023 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 18:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

13/03/2023 18:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/03/2023 13:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

10/03/2023 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/02/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 16:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

24/02/2023 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

24/02/2023 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/02/2023 11:27

Juntada - Documento - Voto

08/02/2023 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/01/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2023 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 458

19/01/2023 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

12/01/2023 10:46

Juntada - Documento - Relatório

09/01/2023 17:45

Distribuído por sorteio