TJTO - 0010800-84.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010800-84.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDIMILSON GOMES RIBEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 17/06/2025 - Conta Atualizada -
02/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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01/07/2025 10:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 79
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01/07/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 78
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27/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 13:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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17/06/2025 13:35
Conta Atualizada
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17/06/2025 12:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/06/2025 11:36
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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17/06/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:35
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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26/05/2025 12:24
Conclusão para decisão
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22/05/2025 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/05/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/03/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/03/2025 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/02/2025 16:38
Despacho - Mero expediente
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26/02/2025 15:52
Conclusão para despacho
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26/02/2025 15:52
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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29/01/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54
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29/01/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 22:13
Despacho - Mero expediente
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/01/2025 15:28
Conclusão para despacho
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13/01/2025 13:57
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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13/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:43
Trânsito em Julgado
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09/12/2024 14:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/12/2024 14:15
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
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06/12/2024 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/11/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/11/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/11/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/11/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/11/2024 15:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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03/10/2024 13:02
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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27/09/2024 16:58
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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27/09/2024 12:52
Conclusão para despacho
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23/09/2024 20:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/09/2024 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/09/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/08/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/08/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 16:30
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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11/07/2024 15:53
Conclusão para julgamento
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11/07/2024 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2024 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 11:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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22/06/2024 13:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/06/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/05/2024 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2024 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/04/2024 09:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/04/2024 12:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2024 21:01
Despacho - Determinação de Citação
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15/04/2024 12:44
Conclusão para despacho
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12/04/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2024 21:40
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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25/03/2024 12:29
Conclusão para despacho
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25/03/2024 12:29
Processo Corretamente Autuado
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21/03/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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MANIFESTAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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