17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0004329-46.2024.8.27.2731/TO EXEQUENTE: D PASSO CALCADOS CONFECCOES E ESPORTES LTDAADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171) SENTENÇA I – RELATÓRIO D PASSO CALCADOS CONFECCOES E ESPORTES LTDA ajuizou Execução de Título Extrajudicial em face de VERA LUCIA PINHEIRO BARBOSA, já qualificados no processo.

A parte exequente requereu a desistência da ação (evento 82). É o relato necessário.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775 do Código de Processo Civil), sendo dispensável a concordância da parte executada quanto ao pedido de desistência, mesmo nos casos em que tenha ocorrido a citação.

Deste modo, homologo por sentença para que surtam os efeitos jurídicos e legais necessários, o pedido de desistência formulado pelo exequente, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII e, art. 924, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas.

Deixo de condenar em honorários tendo em vista a não triangularização processual.

Caso realizada constrição judicial de bens ou valores, providenciem as liberações necessárias.

Cumpra-se o provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Transitado em julgado, baixem-se os autos com as cautelas devidas.

Intime-se e Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 14:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
26/05/2025 13:05

Conclusão para julgamento
02/04/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/04/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5688983, Subguia 5492485
02/04/2025 12:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5688982, Subguia 5492484
01/04/2025 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
01/04/2025 13:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - D PASSO CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA - Guia 5688983 - R$ 52,67
01/04/2025 13:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - D PASSO CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA - Guia 5688982 - R$ 142,00
31/03/2025 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
28/03/2025 13:54

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 12:16

Conclusão para despacho
25/03/2025 16:38

Redistribuído por sorteio - (TOPAIJECCRJ para TOPAI1ECIVJ)
24/03/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
11/03/2025 15:25

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 11/03/2025 15:00. Refer. Evento 41
11/03/2025 12:30

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
05/03/2025 13:46

Conclusão para despacho
02/03/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/03/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:55

Lavrada Certidão
12/02/2025 19:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 18:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 18:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
10/02/2025 10:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
05/02/2025 14:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
03/02/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/02/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/02/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/02/2025 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
03/02/2025 17:07

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
03/02/2025 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
03/02/2025 17:07

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
03/02/2025 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
03/02/2025 17:07

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
03/02/2025 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 17:07

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
03/02/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025 17:06

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
03/02/2025 16:42

Lavrada Certidão
19/12/2024 20:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 11/03/2025 15:00
22/11/2024 18:40

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 17:34

Conclusão para despacho
19/11/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 15:19

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 12:12

Conclusão para despacho
30/10/2024 12:12

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUD. CONC. - 04/11/2024 08:00. Refer. Evento 17
30/10/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/10/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:44

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/10/2024 14:23

Conclusão para despacho
21/10/2024 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/10/2024 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 15:53

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
01/10/2024 15:50

Lavrada Certidão
01/10/2024 15:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 04/11/2024 08:00
24/09/2024 14:11

Protocolizada Petição
10/09/2024 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
10/09/2024 16:48

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 10/09/2024 16:30. Refer. Evento 5
10/09/2024 15:40

Protocolizada Petição
09/09/2024 12:59

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
22/08/2024 03:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/08/2024 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 17:32

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
05/08/2024 14:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 10/09/2024 16:30
01/08/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 15:52

Conclusão para despacho
30/07/2024 15:52

Processo Corretamente Autuado
19/07/2024 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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