05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000939-43.2025.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASAUTOR: MELINDA AMORIM VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)AUTOR: JOAO ANDRADE VIEIRA NETO (Pais)ADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 03/09/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTACAO
04/09/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00114777020258272700/TJTO
17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000939-43.2025.8.27.2728/TOAUTOR: MELINDA AMORIM VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)AUTOR: JOAO ANDRADE VIEIRA NETO (Pais)ADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA (OAB TO005155)DESPACHO/DECISÃODefiro os benefícios da gratuidade processual previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil.

No entanto, indefiro o pedido de tutela de urgência requerida para o "fornecimento gratuito, ininterrupto e por tempo indeterminado, à paciente e autora MELINDA AMORIM VIEIRA, do medicamento DUPIXENT (Dupilumabe) 300mg com 2 (duas) seringas preenchidas para aplicação mensal, tendo em vista que se trata de produto indispensável à preservação de sua saúde, conforme relatório médico em anexo, devendo ser submetida a avaliação a cada três meses clinicamente e por escores padronizados de sintomas, gravidade da doença e qualidade de vida, e que o tratamento seja mantido por período indeterminado" por observar nas informações preliminares prestadas pelo ESTADO DO TOCANTINS, e juntada pelos autores no bem como na NOTA TÉCNICA PROCESSUAL N° 1.379/2025.

Palmas, 09 de julho de 2025 do Núcleo de Apoio Técnico - NatJus do evento 9, NOTATEC1 que tal medicação "não está disponível para dispensação no SUS através do PCDT".

O cartório para excluir da autuação eletrônica a menção ao Ministério Público, posto que embora a parte autora seja a menor , encontra-se representada por ambos os pais e não há indicação de possível conflito de interesse entre eles, além de não ser uma das hipoteses de atuação da entidade como fiscal da ordem jurídica, na forma do art. 178 do CPC.
10/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 14:12

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/07/2025 13:18

Conclusão para despacho
10/07/2025 08:07

Protocolizada Petição
09/07/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TONOV1ECIV
09/07/2025 14:44

Nota Técnica - Medicamento Componente Especializado
25/06/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> NAT
25/06/2025 13:15

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 16:38

Conclusão para decisão
18/06/2025 16:38

Lavrada Certidão
18/06/2025 16:30

Processo Corretamente Autuado
18/06/2025 16:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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