TJTO - 0000249-18.2024.8.27.2738

09/07/2025 18:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

09/07/2025 18:21

Trânsito em Julgado

16/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

14/05/2025 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 11:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/04/2025 11:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2025 14:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

10/04/2025 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

09/04/2025 21:02

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

09/04/2025 21:02

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 13:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 486

14/03/2025 16:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

12/03/2025 21:44

Juntada - Documento - Relatório

11/03/2025 15:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator